Legislacion

Governo de Lula da Silva elabora lista de apostas proibidas

Segunda-feira 18 de Agosto 2025 / 12:00

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(Brasília).- O registro, que será compartilhado com empresas de apostas online, inclui beneficiários do Bolsa Família e menores de 18 anos; a lista está em fase final de elaboração no Ministério da Fazenda.

Governo de Lula da Silva elabora lista de apostas proibidas

O Ministério da Fazenda está preparando uma plataforma que informará às empresas de apostas todos os indivíduos proibidos por lei de fazer apostas online no país. Atualmente em fase final de desenvolvimento na Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério, a Lista de Pessoas Restritas a Apostas incluirá beneficiários do Bolsa Família, menores de 18 anos, atletas profissionais e viciados em jogos de azar.

Com as informações fornecidas pelo governo federal, as empresas devem recusar quaisquer registros, depósitos ou apostas desses novos usuários. Se uma pessoa da lista já fizer parte do banco de dados de apostas do site, ela deve ser bloqueada e ter seu dinheiro devolvido.

A Lista dos Impedidos de Apostar abrange:

beneficiários do Bolsa Família;
beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
menores de 18 anos;
agentes públicos com trabalho relacionado ao setor de bets;
atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos;
pessoas diagnosticadas com ludopatia (transtorno mental por vício em apostas);
pessoas que decidiram se afastar do mercado de apostas (os “autoexcluídos”);
usuários proibidos de apostar por decisão judicial específica.

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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