Governo Lula avalia barrar patrocínio de bets na Lei Rouanet

Governo discute limites para patrocínio de bets

A possibilidade foi revelada por Thiago Rocha, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC).

Segundo o secretário, o Ministério da Cultura considera inadequado que projetos culturais beneficiados por mecanismos federais de incentivo sejam utilizados como espaços de exposição publicitária por plataformas de apostas.

"O ministério se soma a essa linha. Se todo o governo está indo nessa direção, não seria razoável ter o nome de uma bet passando no palco de eventos culturais com recursos do governo federal ou por meio da Lei Rouanet", afirmou Rocha.

A discussão está concentrada na exposição das marcas de betting em eventos e iniciativas que recebem recursos por meio de mecanismos federais de incentivo à cultura.

Foco está na publicidade, não no investimento cultural

De acordo com o secretário, a preocupação do governo não está necessariamente no financiamento de projetos culturais pelas empresas de apostas, mas na utilização desses projetos como canais de divulgação das marcas.

"É menos sobre a bet investir ou colocar dinheiro na cultura e mais sobre utilizar a cultura como plataforma de propaganda", explicou.

A possível restrição se soma a outras iniciativas do governo brasileiro voltadas à publicidade e à exposição das plataformas de apostas, em um momento de maior pressão regulatória sobre o setor.

Mudança dependerá de articulação entre ministérios

Apesar da intenção de estabelecer limites, ainda não existe um formato jurídico definido para a eventual proibição.

Rocha ressaltou que o Ministério da Cultura não poderá alterar sozinho as regras aplicáveis aos projetos incentivados. A implementação dependerá de uma avaliação jurídica e de uma articulação entre diferentes áreas do governo federal.

"Não dá para ser uma canetada do nosso ministério e mudar a regra da noite para o dia. Para fazer um tipo de vedação a uma categoria, há um ordenamento jurídico. Demanda uma alteração legislativa, um decreto, e isso exige trabalho interministerial", declarou.

A definição entre decreto e mudança legislativa deverá ser um dos pontos centrais da análise conduzida pelo Executivo.

Participação das bets na Lei Rouanet ainda é limitada

Governo considera baixo o impacto financeiro potencial

Segundo informações apresentadas pelo secretário, as empresas de apostas ainda representam uma parcela reduzida entre os patrocinadores de projetos submetidos à Lei Rouanet.

Levantamentos internos do Ministério da Cultura indicam que as companhias do setor ocupam posições pouco relevantes quando comparadas a outros grupos de patrocinadores, seja por segmento, categoria ou área cultural.

Para Rocha, essa participação limitada reduziria o potencial impacto financeiro sobre produtores culturais e artistas caso uma restrição seja implementada.

O secretário também argumenta que a presença das casas de apostas no financiamento de projetos culturais incentivados é relativamente recente. Por isso, o governo considera que o atual momento seria adequado para estabelecer regras antes que esse modelo de patrocínio se torne mais consolidado.

Eventual proibição não será retroativa

Uma eventual nova regra deverá valer apenas para projetos futuros.

Segundo Rocha, iniciativas que já tenham recebido patrocínio de empresas de apostas antes da mudança não serão revistas pelo Ministério da Cultura com base na nova regulamentação.

A definição do prazo de implementação também está relacionada ao calendário da Lei Rouanet. O período para apresentação de propostas para 2026 termina em outubro, e a expectativa do secretário é que eventuais novas regras passem a valer no próximo ciclo de projetos, em 2027.

Restrição amplia pressão sobre publicidade de apostas

A possibilidade de impedir o patrocínio de bets a projetos culturais incentivados representa mais uma frente no debate brasileiro sobre a exposição das marcas de apostas.

Para a indústria de betting, a medida poderá restringir um canal adicional de marketing e relacionamento institucional, enquanto o governo busca ampliar os mecanismos de controle sobre a publicidade do setor e sua presença em iniciativas financiadas, direta ou indiretamente, com recursos públicos.