A antiga MP, que buscava ser uma alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), foi retirada de pauta pela Câmara dos Deputados e perdeu validade no último dia 8, inviabilizando o plano fiscal da equipe econômica para 2025.

Duas frentes: tributação e corte de despesas

De acordo com Randolfe, o novo texto a ser encaminhado pelo Ministério da Fazenda dividirá as medidas em dois blocos distintos — um voltado à tributação e outro à contenção de despesas — para tornar o debate mais claro à sociedade e ao Congresso.

“Nós vamos separar as medidas relativas a despesas das medidas relativas à tributação. Eu acho que é até mais didático para conversar com os brasileiros isso”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, o governo pretende ajustar o caminho, mantendo a linha de negociação já debatida anteriormente com o Legislativo, mas com maior clareza sobre fontes de receita e redução de gastos.

Apostas e bilionários no foco da nova proposta

Randolfe reiterou que o governo vai insistir na tributação das bets e dos bilionários, defendendo uma diferenciação entre os tipos de apostas, com alíquotas mais altas para modalidades consideradas mais nocivas à saúde pública, como jogos de cassino e plataformas conhecidas como “Tigrinho”.

“A bet tem que ser tributada por uma questão de saúde pública, não por arrecadação. É necessário fazer a tributação de bets e proibir outras. Algumas tributarem, outras, mais danosas à saúde, inclusive debater sobre a proibição”, afirmou.

O líder do governo mencionou modelos internacionais de referência para justificar uma tributação mais robusta:

"Nos Estados Unidos é 50%. No Estado de Nova Iorque é 51%. Então deve ser um pacote de medidas, mas de forma separada”, explicou.

Randolfe também destacou que o governo pretende avançar na taxação de grandes fortunas, apontando que o Brasil conta com apenas 55 bilionários que, segundo ele, “nunca foram tributados”.

“O Congresso e a sociedade vão dizer se querem ou não tributar as bets — e inclusive ampliar o debate sobre algumas que são nocivas à saúde — e se os bilionários não podem pagar um pouco mais”, pontuou.

Retomada das medidas de corte de gastos

Além das propostas tributárias, o novo pacote deve retomar pontos já consensuados na comissão mista da MP anterior, especialmente os voltados ao controle e à contenção de despesas públicas.

“Não queremos nada além do que já foi acordado no Congresso. As medidas de contenção de gastos foram aprovadas pela comissão mista e contaram até com o apoio da oposição”, afirmou Randolfe.

O parlamentar destacou que o governo vai apresentar as propostas de forma didática, separando claramente o que diz respeito à tributação e aos gastos públicos, para facilitar o diálogo com o Congresso e com a sociedade.

Contexto: queda da MP e desafio fiscal

A derrubada da MP que substituía o aumento do IOF ocorreu após votação na Câmara dos Deputados, com 251 votos favoráveis e 193 contrários à retirada de pauta. Com isso, o texto perdeu validade e deixou o governo sem uma alternativa imediata para fechar as contas públicas de 2025.

A proposta era considerada central para o plano fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca atingir déficit zero no próximo ano e superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, ano eleitoral.

Agora, Haddad e sua equipe trabalham contra o tempo para apresentar um novo arranjo de arrecadação e ajuste fiscal capaz de recompor a credibilidade do plano econômico e garantir recursos sem inviabilizar o mercado regulado de apostas — um setor que, apesar de recente, já movimenta bilhões e é visto como estratégico para o equilíbrio das contas públicas.