O sistema estará disponível a partir de 10 de dezembro, por meio do site do Ministério da Fazenda, e permitirá a autoexclusão por períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses, além da opção de bloqueio por tempo indeterminado. Para utilizar o serviço, o usuário deverá possuir conta nível prata ou ouro no gov.br.

Além de impedir novas apostas, o bloqueio também restringirá o recebimento de anúncios relacionados a jogos durante o período de autoexclusão. A iniciativa centraliza o processo em um único ambiente, eliminando a necessidade de solicitar o bloqueio individualmente em cada plataforma.

Saúde pública

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o vício em apostas já é tratado como um problema de saúde pública. Segundo ele, a plataforma também funcionará como base para o monitoramento de padrões de comportamento.

“Teremos um observatório com dados como quantas vezes um CPF acessa a plataforma, em quanto tempo retorna e em quais horários. Esses padrões ajudam a identificar comportamentos compulsivos e permitem ações de busca ativa”, afirmou.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a iniciativa busca criar mecanismos de proteção diante do crescimento acelerado do número de apostadores no país.

Impacto econômico

Um estudo recente citado pelo governo aponta que as apostas online geram perdas econômicas e sociais de R$ 38,8 bilhões por ano no Brasil. O avanço do setor tem sido associado ao aumento de problemas financeiros, endividamento e transtornos psicológicos.

Para enfrentar esse cenário, os ministérios da Saúde e da Fazenda firmaram um acordo de cooperação técnica, prevendo ações de prevenção, redução de danos e ampliação da assistência em saúde mental.

Observatório e atendimento no SUS

Entre as medidas anunciadas está a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que funcionará como um canal de troca de dados entre os dois ministérios, permitindo o acompanhamento de padrões de comportamento e a oferta de suporte pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Padilha explicou que as equipes poderão entrar em contato direto com usuários considerados em risco. “Os registros nos ajudarão a localizar essas pessoas para que nossas equipes possam atuar como rede de apoio”, disse.

O Ministério da Saúde também lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que inclui orientações clínicas, atendimento presencial e acompanhamento remoto.

A partir de fevereiro de 2026, o SUS passará a oferecer teleatendimento em saúde mental específico para dependência em apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês.