De acordo com a Receita, deverão recolher imposto os contribuintes que obtiveram, em 2025, prêmio líquido superior a R$ 28.467,20. Sobre o valor que ultrapassar esse limite, incide alíquota de 15%. Quantias abaixo desse teto permanecem isentas.

A tributação, em vigor desde 2025, aplica-se ao prêmio líquido — ou seja, ganhos descontados os valores apostados — tanto em plataformas físicas e virtuais de quota fixa quanto em competições virtuais (fantasy sport).

Ferramenta digital amplia transparência e organização fiscal

A nova solução foi criada para simplificar o cálculo do IRPF incidente sobre apostas, promovendo maior clareza para o contribuinte e fortalecendo a formalização do setor.

Para declarar corretamente os valores, o apostador deverá utilizar o ComprovaBet (Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa), documento que consolida os resultados obtidos no ano-calendário anterior — neste caso, 2025.

O comprovante deve ser disponibilizado pelo operador da plataforma até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao recebimento dos prêmios. Caso haja imposto a pagar, o contribuinte deverá emitir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e efetuar o pagamento até o último dia útil de abril.

Segundo nota oficial da Receita Federal, a expectativa é que a ferramenta contribua para maior conformidade fiscal e simplifique o cumprimento das obrigações tributárias relacionadas às apostas e competições virtuais.

Calendário do IR 2026 ainda será confirmado

Embora o cronograma oficial ainda não tenha sido divulgado, a previsão é que o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 ocorra entre 16 de março e 29 de maio. A Receita deverá confirmar as datas e as regras atualizadas nas próximas semanas.

Desde a regulamentação mais recente do setor, plataformas devidamente autorizadas realizam a retenção de 15% de IR na fonte sobre o prêmio líquido. A disponibilização de uma ferramenta específica reforça o amadurecimento do ambiente regulado, oferecendo mais previsibilidade tanto para operadores quanto para apostadores.

Para a indústria de jogos, o movimento sinaliza avanço institucional na integração entre mercado regulado e administração tributária, fortalecendo a segurança jurídica e a sustentabilidade do segmento no Brasil.