João Pessoa aprova restrições à publicidade de apostas em espaços e eventos públicos

Projeto amplia restrições à exposição de marcas de apostas

O Projeto de Lei Ordinária 302/2025, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), foi aprovado durante sessão legislativa realizada nesta quinta-feira (28), na qual os parlamentares municipais analisaram 29 matérias.

A proposta veta a divulgação de operadores de apostas em diferentes formatos de mídia vinculados ao espaço público municipal. A proibição alcança outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus, praças públicas, relógios urbanos, muros e outros equipamentos urbanos que dependam de autorização do poder público para exploração publicitária.

Além disso, o texto também impede a exposição de marcas de bets em veículos de comunicação que operem mediante concessão ou autorização municipal.

Eventos esportivos e projetos públicos entram no escopo da proibição

Um dos pontos de maior impacto para a indústria de gaming e betting é a restrição aplicada a eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer patrocinados direta ou indiretamente pela prefeitura de João Pessoa.

Restrições atingem uniformes e materiais esportivos

O projeto também proíbe a inserção de publicidade de operadores de apostas em uniformes, materiais esportivos e itens escolares utilizados em programas e instituições públicas municipais.

A medida acompanha uma tendência observada em diferentes jurisdições internacionais, nas quais autoridades vêm debatendo limites para a exposição comercial de operadores de apostas, especialmente em ambientes frequentados por menores de idade e em espaços financiados com recursos públicos.

Debate sobre publicidade ganha força no mercado brasileiro

A aprovação ocorre em um momento de intensificação das discussões sobre publicidade responsável no setor brasileiro de apostas de quota fixa. Desde a regulamentação federal do mercado, autoridades públicas e legisladores têm ampliado o foco sobre práticas promocionais, patrocínios esportivos e mecanismos de proteção ao consumidor.

Embora o projeto trate especificamente do âmbito municipal de João Pessoa, especialistas do setor observam que iniciativas semelhantes podem surgir em outras cidades brasileiras, aumentando a pressão regulatória sobre estratégias de marketing de operadores licenciados.

Câmara aprovou outras matérias administrativas e institucionais

Além da proposta envolvendo publicidade de apostas, os vereadores aprovaram outros projetos administrativos e institucionais, incluindo a criação da Procuradoria de Assistência Jurídica e Regularização Fundiária (PARF), vinculada à Procuradoria-Geral do Município.

Também foram aprovadas medidas relacionadas a habitação social, educação, orçamento municipal e reconhecimento de entidades como de utilidade pública.

Entre os destaques estiveram homenagens concedidas pela Câmara Municipal, incluindo títulos de cidadania pessoense e medalhas de mérito a representantes da sociedade civil, setor jurídico e comunicação esportiva.