O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou pedido da Caixa Econômica Federal e manteve no ar o site Sorte Online, uma das principais intermediadoras de apostas em loterias no Brasil.

A Caixa alegava que a plataforma exercia exploração irregular de jogos, mas em segunda instância prevaleceu o entendimento de que a empresa atua apenas como intermediadora, já que as apostas são registradas nas próprias lotéricas credenciadas.

Histórico do caso

Em primeira instância, a Justiça havia determinado a retirada do ar do site, mas a decisão foi revertida pelo TRF-3. No processo, a Sorte Online argumentou que há 21 anos oferece serviços de organização de apostas, checagem de resultados e oferta de megabolões, sem realizar sorteios ou pagar prêmios.

Decisão judicial

Segundo o desembargador federal Wilson Zauhy, a monetização da empresa "não acontece em cima das apostas, mas sim do serviço que presta de intermediação". A decisão foi assinada no último dia 8.

Parecer do Cade

O magistrado também citou parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que já havia reconhecido a regularidade da atividade de intermediação, regulada pelo Ministério da Fazenda. Em fevereiro, o CADE abriu processo administrativo contra a Caixa, apontando "fortes indícios" de práticas abusivas para impedir contratos das lotéricas com intermediadoras.

A Caixa afirmou que não comenta ações judiciais em andamento. A Sorte Online não se manifestou.