Ministério do Esporte apoia proibição das bets e prioriza proteção social

Ministério do Esporte confirma participação nas discussões sobre as bets

A manifestação foi encaminhada à coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo, após questionamentos sobre a participação do ministério na elaboração da Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026.

A discussão ganhou relevância depois que a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a informação de que não havia registro de consulta formal do Palácio do Planalto ao Ministério do Esporte antes da publicação da norma.

Em resposta, a pasta esclareceu que participou de reuniões interministeriais coordenadas pela Casa Civil, nas quais foram debatidos os impactos das apostas de quota fixa no Brasil. Segundo o ministério, o titular da pasta acompanhou as negociações que antecederam a decisão do governo e manifestou apoio à proibição.

Ministro acompanhou a elaboração da medida provisória

“O ministro Paulo Henrique Cordeiro acompanhou o processo de discussão que resultou na edição da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, e manifesta apoio à iniciativa do governo do Brasil”, informou o Ministério do Esporte em nota.

A pasta também ressaltou a participação de Cordeiro em debates públicos sobre os efeitos sociais das apostas, além de sua presença no lançamento da medida, realizado em São Paulo ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O ministro também participou da audiência pública realizada no final de setembro, que ouviu representantes da sociedade civil sobre os impactos das apostas, ocasião em que defendeu a proteção das famílias brasileiras. Posteriormente, acompanhou, em São Paulo, ao lado do presidente da República, a cerimônia de lançamento da medida”, acrescentou o ministério.

Cordeiro assumiu o comando da pasta neste ano, após a saída de André Fufuca (PP-MA), que deixou o governo para disputar as eleições.

ANJL aponta impacto da proibição sobre o financiamento esportivo

A posição do Ministério do Esporte surge em meio aos questionamentos da ANJL sobre as consequências financeiras da interrupção das atividades das empresas de apostas.

A associação argumenta que o mercado regulamentado de bets constituía uma importante fonte de financiamento para o esporte brasileiro, com recursos destinados a entidades, comitês esportivos e programas de formação de atletas.

Segundo dados do Escritório Nacional de Rateio apresentados pela entidade, somente em 2026 foram destinados R$ 235,3 milhões ao Sistema Nacional do Esporte, a comitês esportivos e a organizações da sociedade civil, com recursos provenientes da arrecadação das empresas de apostas.

A ANJL também buscou esclarecer se o Ministério do Esporte havia sido formalmente consultado sobre os possíveis efeitos da proibição no combate à manipulação de resultados esportivos.

A resposta obtida por meio da LAI apontou a inexistência de registro de consulta formal específica, embora o ministério afirme ter participado das discussões interministeriais coordenadas pela Casa Civil.

O debate envolve, portanto, não apenas a destinação dos recursos anteriormente gerados pelo mercado de apostas, mas também os mecanismos de fiscalização e a preservação da integridade das competições esportivas.

Clubes de futebol alertam para perdas com patrocínios de apostas

Outro ponto de tensão é o impacto da proibição sobre os contratos comerciais firmados entre clubes de futebol e empresas de apostas.

Representantes de equipes brasileiras apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentos sobre as possíveis perdas milionárias decorrentes da interrupção das operações das bets e, consequentemente, dos contratos de patrocínio associados ao setor.

O STF analisa a constitucionalidade da medida provisória que determinou a suspensão das atividades das empresas de apostas online. O processo judicial ocorre em meio ao confronto entre a prioridade do governo de proteger a população dos impactos sociais das apostas e os interesses econômicos de organizações esportivas que recebiam recursos desse mercado.

Questionado sobre possíveis alternativas para compensar as perdas financeiras dos clubes, o Ministério do Esporte não apresentou uma proposta específica. A pasta informou, contudo, que mantém conversas sobre os efeitos da medida nos modelos de financiamento e patrocínio das entidades esportivas.

O ministério declarou ainda que “acompanha as discussões sobre alternativas de financiamento que garantam a sustentabilidade dos clubes e o desenvolvimento do esporte brasileiro”.

Governo mantém ações contra a manipulação de resultados

Além dos impactos econômicos, o Ministério do Esporte afirmou que continua trabalhando no enfrentamento à manipulação de resultados e a outras práticas que possam comprometer a credibilidade das competições.

A posição da pasta evidencia o desafio de conciliar a política governamental de proteção às famílias com a necessidade de preservar as estruturas de financiamento e fiscalização do esporte nacional.

Enquanto o STF examina a validade constitucional da proibição das bets, ainda não há uma alternativa concreta definida para substituir os recursos que clubes, entidades esportivas e programas de desenvolvimento de atletas recebiam das empresas de apostas.

A manifestação confirma o alinhamento do ministro Paulo Henrique Cordeiro à decisão do governo federal de interromper as atividades das bets no Brasil, mesmo diante das pressões econômicas e das contestações apresentadas por representantes do setor esportivo.