De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o edital suspenso refere-se exclusivamente à contratação de uma empresa especializada para implantar e operar a plataforma tecnológica responsável pelo controle das atividades lotéricas. O órgão esclareceu que o sistema será voltado apenas ao controle e processamento de pagamentos eletrônicos, sem previsão de recebimento de valores em dinheiro.

A Sefaz também informou que a operação da loteria propriamente dita — incluindo pontos de venda físicos e a oferta de outros serviços — será objeto de um novo edital, que ainda deverá ser lançado pelo governo estadual.

Segundo as justificativas apresentadas no termo de referência, a criação da loteria estadual tem como finalidade “gerar recursos e destiná-los a ações e serviços de interesse da administração pública”.

O edital previa ainda que, durante a vigência do contrato, a empresa vencedora seria responsável por realizar todas as atualizações e customizações necessárias na plataforma, de modo a atender às exigências técnicas e operacionais do Estado. Ao término do contrato, o código-fonte e todas as informações exclusivas do sistema deveriam ser entregues ao governo estadual, que passaria a deter a propriedade definitiva e irrestrita da solução tecnológica.

A suspensão da licitação foi formalizada pelo agente de contratação responsável pela fase externa do processo, conforme resolução da Secretaria de Administração (SAD).