Nova regulamentação para a instalação de máquinas VLT em bares do Rio de Janeiro

O governador Cláudio Castro (PL) publicou nesta terça-feira no Diário Oficial uma série de regras para a implantação no Rio de equipamentos Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais de apostas. A regulamentação prevê também a possibilidade da instalação desses equipamentos em estabelecimentos comerciais diversos ou temáticos, como os sports bar, que possuem ênfase na experiência do apostador.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial, todas as transações feitas nessas máquinas serão via Pix para facilitar a rastreabilidade das operações. Nos casos de brasileiros, a conta precisa estar vinculada a seu CPF e, aos estrangeiros, é necessário a vinculação ao número do passaporte. O uso de dinheiro em espécie foi descartado ainda para afastar ainda mais uma possível associação dos VLTs com as máquinas caça-níqueis.

O programa ficará sob responsabilidade da Loterj, a loteria do governo fluminense. Em uma rede social, o presidente Hazenclever Lopes Cançado destacou que o projeto pode gerar até 65 mil empregos e visa também o fortalecimento do turismo.

"Não é apenas uma norma. É a consolidação do maior mercado regulado de VLTs do mundo, um marco que traz modernidade, segurança, responsabilidade e gera oportunidades reais. O decreto traz regras rígidas de segurança, rastreabilidade e proteção ao consumidor, sempre alinhado às melhores práticas internacionais. É inovação com responsabilidade", escreveu.

Como funcionam as máquinas VLT?

Um relatório do governo estadual explica que o VLT funciona diferente dos caça-níqueis tradicionais. Segundo o documento, as máquinas têm uma aparência semelhante, mas sistemas "opostos". As tradicionais maquininhas possuem instaladas fisicamente um sistema de gerador de números aleatórios, sem "integração com sistemas centrais de monitoramento, o que as torna mais suscetíveis a manipulações e fraudes". Já o equipamento regulamentado pelo governo, será ligado a uma central com monitoramento em tempo real, sujeito a certificação e auditorias independentes.

O texto do decreto do governo estadual traz detalhes sobre a instalação e funcionamento das máquinas, entre eles:

• Controle - a nova norma proíbe a instalação e operação de qualquer equipamento não homologado pela Loterj;
• Exclusividade - segundo o decreto, é "expressamente proibida a presença, nos espaços físicos que comercializam produtos lotéricos autorizados pela LOTERJ, de slot machines (caça-níqueis), sorteadores paralelos, terminais de RNG embarcado local, ou quaisquer outros dispositivos não homologados pela Autarquia";

Os equipamentos só poderão ser usados por maiores de idade que vão precisar fazer o login usando um QR code ligado a um sistema de autenticação multifatorial composta, obrigatoriamente, por identificação biométrica facial associada a mais um fator de verificação.

Todos os acessos e interações com os equipamentos serão registrados em log, um tipo de arquivo que grava todos os passos feitos num sistema e poderão ser acessados para auditorias.

Por Felipe Grinberg