Lançado pelo Fórum Nacional da Indústria, coordenado pela CNI, o manifesto “Pela tributação das bets” alcançou 50 assinaturas nesta terça, consolidando o apoio de entidades e lideranças empresariais à criação de um imposto seletivo sobre as apostas online.

A proposta sugere instituir a CIDE-Bets, com alíquota de 15% aplicada no ato da aposta, como forma de equilibrar a tributação entre o mercado de apostas digitais e os demais setores econômicos.

Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, o avanço do manifesto demonstra a preocupação do setor produtivo com a disparidade tributária.
“Nosso objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil. Enquanto o setor produtivo enfrenta uma carga elevada, o mercado de apostas digitais paga muito menos impostos e ainda drena recursos da economia real”, afirma.

A CIDE-Bets teria potencial de arrecadar 8,5 bilhões de reais em 2026, caso aprovada ainda neste ano. A partir de 2027, a contribuição seria substituída pelo imposto seletivo criado na reforma tributária.

A medida também tem caráter regulatório: ao elevar o custo imediato da aposta, o mecanismo pode reduzir o vício e diminuir o volume anual apostado, podendo cair de 70 bilhões de reais para cerca de 56,6 bilhões de reais.