O prefeito de Belo Horizonte quer reduzir impostos para casas de apostas

Incentivo para o setor de apostas online em BH

Redução de impostos incentivará instalação de novas empresas do setor de apostas online, diz a proposta. A prefeitura solicitou que a Câmara aprove a redução do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para as plataformas de apostas.

Vereadores do PT são contrários à medida. O vereador Wagner Ferreira (PT) é autor de dois projetos que tentam coibir os jogos de azar: o primeiro proíbe a publicidade das bets, e o segundo institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Apostas. Segundo o parlamentar, a proposta representa a entrada definitiva do "lobby das bets" na prefeitura.

Ferreira critica Álvaro Damião e afirma que ele escolheu beneficiar quem "lucra com o vício". Para o vereador, a ludopatia —transtorno psicológico caracterizado pela incapacidade de controlar o impulso de apostar— está sendo um "vício travestido de entretenimento".

Do ponto de vista jurídico, redução tem amparo legal, diz especialista. Segundo o advogado tributarista Bruno Romano, os impostos sobre serviços são de inteira responsabilidade das prefeituras, mas alterações precisam ter o apoio dos vereadores.

A lei de Regulamentação das bets trata somente dos tributos de competência federal e, como o ISS é de competência municipal, a Lei das Bets não traz restrições à redução de carga tributária por parte dos Municípios.Bruno Romano, advogado especialista em direito tributário

BH projeta arrecadação milionária com chegada de novas casas de apostas

Prefeitura diz que deixaria de arrecadar R$ 11 mil em 2025 ao abdicar dos impostos. Em proposta encaminhada à Câmara, o prefeito alega que a maioria das empresas do setor já adota o Simples Nacional — regime tributário para empresas de pequeno porte que unifica o pagamento de tributos — e que a renúncia direta seria compensada pelo aumento da arrecadação no futuro.

A quantidade de casas de apostas em BH não foi divulgada. A prefeitura divulgou os números previstos de perda na arrecadação e considera que os valores significam uma "redução marginal de receita".

Se novas casas de apostas se instalarem em BH, a arrecadação poderia chegar a R$ 140 milhões no mandato de Damião, segundo a prefeitura. A estimativa do executivo municipal é de que R$ 2,8 milhões seriam arrecadados já em 2025 com a chegada de novas casas de apostas em Belo Horizonte.

Calculo de arrecadação do prefeito não foi explicado. Embora o prefeito alegue que a redução pode atrair bets para o município e a prefeitura tenha sido questionada, Álvaro Damião não explicou como a estimativa de arrecadação foi calculada, nem informou quais casas de apostas estão interessadas em migrar para Belo Horizonte.

Prefeito alega que BH está "perdendo oportunidades". Álvaro Damião alega que outras prefeituras já aplicam alíquotas reduzidas para atrair as bets e cita São Paulo, Barueri e Porto Alegre. A proposta menciona o crescimento do setor após o avanço da regulamentação federal como uma oportunidade estratégica para o município.

O UOL questionou a prefeitura sobre contrapontos financeiros e morais apontados pelos vereadores e especialista. Se houver resposta, esse texto será atualizado.