Legislacion

Ofensiva no Congresso do Brasil para frear publicidade de apostas online

Quinta-feira 05 de Junho 2025 / 12:00

estadao.com.br

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(Brasilia).- A ofensiva no Congreso chegaria a 42 projetos de lei. Desse total, 39 estão na Câmara dos Deputados, que receberá também uma proposta sobre o tema aprovada semana passada no Senado.

Ofensiva no Congresso do Brasil para frear publicidade de apostas online

A proposta do relator deputado Kim Kataguiri (União-SP), aguarda indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa proposta estabelece pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem fizer propaganda de bets. Outro texto, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), também criminaliza a atividade e já teve pedido de urgência apresentado.

Os textos apresentados no Congresso propõe diferentes níveis de tratamento para a publicidade de bets: além dos que criminalizam a prática, dez querem proibi-la de vez; seis propõem restrições para a atividade; um fala em regulamentação; dois determinam até mesmo a criminalização de condutas relacionadas à propaganda de apostas; seis tratam da prevenção da lodopatia, o vício em jogos.

Quatro propostas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proteger esse grupo dos perigos das apostas; uma muda o Código de Defesa do Consumidor, também para preservar apostadores menores de 18 anos; há cinco projetos para vedar especificamente a possibilidade de influencers e artistas fazerem publicidade de casas de apostas; dois tratam de responsabilidade civil relacionada às bets; e uma de tributação.

Categoría:Legislacion

Tags: Sin tags

País: Brasil

Región: Sudamérica

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