Desde o  1º de janeiro de 2025 entrou em vigor a regulamentação para apostas deportivas online no Brasil. A lei, determina que apenas operadores licenciados podem atuar legalmente no país – com obrigações tributárias, normas operacionais e diversos mecanismos de proteção ao apostador. 

Mas, 61% dos entrevistados admitiram ter feito apostas em bets irregulares neste ano, muitas vezes, sem consciência dos riscos envolvidos.

A pesquisa foi feita em abril e maio com 2 mil apostadores adultos:

• 78% dos entrevistados consideram difícil distinguir sites legais dos ilegais;
• 72% afirmam que nem sempre conseguem verificar a regularidade das plataformas;
• 46% já depositaram dinheiro em uma plataforma posteriormente identificada como falsa ou irregular.

De acordo com o Instituto Locomotiva, as pessoas de menor renda e escolaridade são as mais atingidas, porque desconhecem os mecanismos de proteção das plataformas regulamentadas. O Instituto Locomotiva observa que entre as táticas utilizadas por operadores ilegais estão "o uso de nomes semelhantes aos de marcas legalizadas, mudanças frequentes de domínio e publicidade desregulada por meio de influenciadores digitais, com promessas enganosas de lucro fácil".

Os dados também mostram que 87% dos apostadores defendem que o poder público atue de forma incisiva contra plataformas de apostas irregulares. "Os dados representam mais do que um diagnóstico do setor. São um chamado urgente para uma ação coordenada entre autoridades, operadores licenciados e a sociedade civil, com o objetivo de proteger o cidadão, garantindo a integridade e a sustentabilidade do setor de apostas no Brasil", ressalta o instituto.

Impacto fiscal

A pesquisa serviu de base para o estudo Fora do Radar: Dimensionamento e Impactos Socioeconômicos do Mercado Ilegal de Apostas no Brasil, elaborado pela LCA Consultores e apoiado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O levantamento estima que de 41% a 51% do mercado brasileiro de apostas online ainda estejam na ilegalidade, com um impacto fiscal entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões que deixaram de ser arrecadados em apenas três meses. O montante pode chegar a R$ 10,8 bilhões em um ano.

Para o presidente executivo do IBJR, Fernando Vieira, os números são estarrecedores e demonstram a urgência de um combate efetivo ao mercado ilegal. Segundo ele, cinco meses após ter pactuado as condições de operação no mercado com as empresas, o governo aumentou a carga tributária para os regulamentados. "Isso traz uma quebra de confiança e enorme insegurança jurídica para o setor e para o Brasil. Todos acabam perdendo: os operadores mais sufocados com impostos, o apostador sem a proteção das regras do mercado formal, e o governo que, com esse estímulo à ilegalidade, acabará prejudicando não só o mercado, mas também a própria arrecadação”, disse.

De acordo com o diretor de Regulação e Políticas Públicas da LCA Consultores, Eric Brasil, o desafio agora é um combate bem articulado e intensivo do mercado ilegal.

Como saber se um site de apostas é seguro?

• Sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, devem obrigatoriamente utilizar o domínio “.bet.br”;
• Os sites de apostas adotam um sistema rígido de cadastro, que exige reconhecimento facial para impedir o acesso de menores de 18 anos, além do envio de documentos e demais checagens que identifiquem o apostador;
• Também oferecem a possibilidade de estabelecer limites de perdas financeiras e tempo de jogo, além de mecanismos para detectar comportamentos de risco do apostador e enviar alertas;
• Permitem apenas transações via Pix e débito da conta do titular do cadastro. Não aceitam cartões de crédito nem criptomoedas;
• As plataformas oficiais oferecem mecanismos de autoexclusão para os apostadores.

Em caso de dúvidas, basta conferir a lista dos sites autorizados a operar no Brasil na página do Ministério da Fazenda.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Fazenda para pedir um posicionamento sobre o assunto e aguarda resposta.