De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo orientar crianças e adolescentes sobre os impactos negativos do envolvimento com jogos e apostas, abordando tanto os riscos de vício quanto as consequências psicológicas e sociais desse comportamento.

O programa prevê a implementação de ações educativas voltadas para a prevenção, entre elas: alertar sobre o risco de dependência em jogos e apostas; desenvolver o autocontrole, o pensamento crítico e o uso responsável da tecnologia; estimular o diálogo entre escola, família e sociedade, incluindo práticas de controle parental; e incentivar alternativas saudáveis de lazer, como esportes, leitura, atividades culturais e convivência presencial.

A legislação também estabelece que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), responsável pela execução do programa, poderá desenvolver materiais pedagógicos específicos, promover campanhas anuais, além de realizar palestras e oficinas educativas. A norma ainda autoriza a capacitação de professores e demais profissionais da educação para identificar sinais de uso problemático da tecnologia e envolvimento com jogos de azar e apostas.

Segundo o decreto, a Seduc poderá firmar parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da área da saúde, com o objetivo de oferecer apoio psicológico e orientação aos estudantes e às suas famílias. O texto prevê ainda a elaboração de relatórios anuais para avaliar o impacto das ações desenvolvidas.

A lei é de autoria do deputado estadual Dr. Hélio (MDB), foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles e entrou em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.