Apostas esportivas passam a financiar segurança pública

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta “prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”. O presidente destacou que a inclusão de recursos provenientes do setor de apostas permitirá ampliar o orçamento destinado à segurança e incentivar a atuação coordenada entre União, estados e municípios.

Pelo texto aprovado na Câmara, 30% da arrecadação de impostos já gerados pelas apostas esportivas será direcionada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Atualmente, as casas de apostas pagam 12% de imposto sobre a receita líquida, valor que compõe a base de distribuição dos recursos públicos.

A iniciativa reforça o papel econômico do mercado regulado de apostas no Brasil, cuja arrecadação começa a ganhar novas destinações dentro das políticas públicas federais.

Tramitação segue para o Senado

A PEC foi aprovada pela Câmara na quarta-feira e teve origem no governo federal. O texto foi relatado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) e agora segue para análise do Senado, onde precisará passar por dois turnos de votação para entrar em vigor.

Antes da votação, o governo articulou apoio político no Congresso. Como parte das negociações, o relator retirou do projeto um trecho que previa a redução da maioridade penal — tema considerado inegociável por parte da base governista e que poderia atrasar a aprovação da proposta.

Durante a tramitação, também foram discutidas mudanças na estrutura de segurança pública no país. Entre elas, a possibilidade de transformar guardas municipais em polícias municipais com natureza civil, com competência para policiamento ostensivo e comunitário.

Mudanças na estrutura policial e cooperação entre entes

O texto aprovado ainda amplia o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado e permite que qualquer município crie sua própria força policial, desde que cumpra requisitos financeiros e de formação. A versão original do governo limitava essa possibilidade a cidades com mais de 100 mil habitantes, restrição retirada pelo relator.

Ao comentar o novo modelo de financiamento e cooperação institucional, Lula comparou o sistema à lógica do Sistema Único de Saúde (SUS), no qual União, estados e municípios compartilham recursos e responsabilidades.

O presidente agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários pela aprovação do texto e afirmou esperar que o Senado seja “sensível à importância do tema para as famílias brasileiras”.

Caso o Senado promova alterações significativas, a proposta retornará à Câmara para nova análise. Enquanto isso, o debate sobre o uso de receitas do setor de apostas esportivas como fonte de financiamento público segue ganhando relevância no cenário político e regulatório brasileiro.