Legislacion

Projeto de lei em São Paulo para quem divulgar sites de jogos ilegais

Sexta-feira 07 de Março 2025 / 12:00

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(São Paulo).- Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) quer punir a divulgação de sites de apostas ilegais ou que não estão autorizados a funcionar no Brasil.

Projeto de lei em São Paulo para quem divulgar sites de jogos ilegais

O projeto, protocolado na última quarta-feira (26/2) na Câmara dos Deputados, prevê de um a quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem promover esses sites. A punição é dobrada caso isso seja feito por influenciador digital ou figura pública.

Na justificativa do PL, o deputado escreveu que a publicidade dos jogos de azar “tem sido frequentemente direcionada a grupos vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas em dificuldades financeiras, que são atraídos pela promessa de ganhos fáceis”.

“Táticas manipulativas”

Projeto do deputado Kim Kataguiri criminaliza a divulgação de sites de apostas ilegais e prevê 8 anos de prisão para influenciador.

Ele diz que os influenciadores digitais “utilizam sua posição de influência para atrair jogadores, muitas vezes recorrendo a táticas manipulativas e pouco transparentes”.

Segundo o deputado, “influenciadores que promovem tais jogos acabam mascarando os riscos envolvidos, apresentando-os como atividades recreativas e seguras (…). Esse comportamento contribui para a normalização dos jogos de azar, levando muitos a subestimarem os riscos e as potenciais consequências negativas associadas”.

Categoría:Legislacion

Tags: Sin tags

País: Brasil

Región: Sudamérica

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