Projeto de lei mira caça-níqueis online e reacende debate sobre bets no Brasil

Projeto propõe excluir cassinos online da Lei das Bets

O texto apresentado por Pimenta reacende a discussão sobre a alteração da Lei 14.790/23, marco regulatório das apostas de quota fixa no país. Segundo o deputado, a iniciativa não atinge as apostas esportivas tradicionais, mas sim os jogos digitais cujo resultado é determinado internamente por sistemas eletrônicos de geração aleatória.

Distinção entre apostas esportivas e jogos algorítmicos

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que existe uma diferença estrutural entre as apostas esportivas e os chamados cassinos online. Enquanto as primeiras dependem de resultados externos e verificáveis, os jogos digitais utilizam algoritmos controlados pelas próprias operadoras.

“O alvo normativo do presente projeto é a modalidade popularmente conhecida como cassino on-line, que engloba caça-níqueis digitais, jogos de crash e similares, notoriamente exemplificados pelo chamado ‘Jogo do Tigrinho’”, afirma o documento.

Pimenta também sustenta que essa diferenciação já é reconhecida pelo próprio Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de apostas no país.

Publicidade de jogos também entraria na proibição

Além de vedar a operação dos jogos online baseados em algoritmos, a proposta estabelece restrições à publicidade dessas modalidades em território nacional. O movimento ocorre em meio ao aumento da pressão política e social sobre o mercado regulado de apostas no Brasil.

O debate sobre limites de publicidade para operadores licenciados ganhou força nos últimos meses, especialmente após discussões envolvendo proteção de consumidores, jogo responsável e impactos sociais relacionados ao crescimento acelerado do setor.

Custos sociais entram no centro do debate regulatório

O deputado afirma que os custos associados aos jogos online superam a arrecadação tributária obtida pelo governo federal desde o início da regulamentação.

Segundo dados apresentados no projeto, o custo social anual ligado aos jogos de azar e apostas online teria alcançado R$ 38,8 bilhões em dezembro de 2025. Desse total, R$ 30,6 bilhões estariam relacionados a impactos na saúde, incluindo despesas médicas, depressão e suicídios.

Em contrapartida, a arrecadação tributária do setor entre fevereiro e setembro de 2025 teria somado R$ 6,8 bilhões, com apenas 1% desse valor destinado ao Ministério da Saúde.

Estudo da CNC aponta avanço do mercado

O projeto também menciona o estudo “O Panorama das Bets”, divulgado em janeiro de 2025 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, com base em dados do Banco Central.

De acordo com o levantamento, os brasileiros movimentaram aproximadamente R$ 240 bilhões em plataformas de apostas online durante 2024. O documento aponta ainda que o varejo teria deixado de faturar cerca de R$ 103 bilhões devido ao redirecionamento de renda das famílias para as apostas.

Outro dado citado pelo parlamentar indica que aproximadamente 1,8 milhão de brasileiros passaram a enfrentar inadimplência no período analisado.

Uso de recursos do Bolsa Família amplia pressão política

Entre os argumentos apresentados no projeto, Pimenta relembra uma nota técnica divulgada pelo Banco Central em setembro de 2024. O documento apontava que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram aproximadamente R$ 3 bilhões via Pix para plataformas de apostas em apenas um mês.

Segundo os dados mencionados, R$ 2 bilhões desse montante teriam sido enviados por chefes de família, responsáveis por cerca de 70% dos apostadores identificados no levantamento.

O avanço das discussões sobre restrições a jogos online ocorre em um momento decisivo para o mercado brasileiro de apostas, que segue em processo de consolidação regulatória após a implementação oficial do novo modelo de licenciamento federal.