A proposta foi apresentada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e prevê que hospitais filantrópicos, organizações sociais de saúde, entidades beneficentes e instituições humanitárias possam explorar operações de apostas esportivas legalmente no país.

De acordo com o texto, a autorização para atuar no mercado seria concedida sem custos às instituições habilitadas. Em contrapartida, toda a receita líquida gerada pelas apostas deverá ser destinada exclusivamente ao financiamento de atividades relacionadas à saúde.

Entre os usos permitidos dos recursos estão a compra de medicamentos, aquisição de equipamentos médicos, manutenção de serviços hospitalares e investimentos em infraestrutura. O projeto também estabelece que as entidades não poderão distribuir lucros e deverão manter contabilidade segregada, com mecanismos de transparência e prestação de contas sobre o uso dos recursos provenientes das apostas.

Apostas como mecanismo de financiamento social

Na justificativa do projeto, a senadora afirma que a medida pretende criar uma alternativa de financiamento para instituições que atendem o SUS, muitas das quais enfrentam dificuldades financeiras estruturais.

O texto também cita experiências internacionais nas quais loterias e operações de jogos contribuem para financiar áreas sociais. Entre os exemplos mencionados estão a National Lottery, do Reino Unido, que direciona parte de sua arrecadação para projetos comunitários e iniciativas sociais, e a Ontario Lottery and Gaming Corporation, no Canadá, cujos lucros são aplicados em setores como saúde, educação e infraestrutura pública.

Caso avance no Congresso, a proposta poderá introduzir um novo modelo dentro do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil, conectando a atividade de iGaming a mecanismos de financiamento para o sistema de saúde e ampliando o debate sobre o papel social das receitas geradas pelo setor.