Projeto em Rio Preto propõe restrições à publicidade de apostas esportivas

Projeto mira publicidade de bets em espaços públicos

O texto apresentado pelo vereador propõe proibir a divulgação de serviços de apostas em diversos ambientes sob regulação municipal.

Entre os locais que poderiam ser afetados pelas restrições estão:

• Bens públicos municipais
• Veículos de transporte coletivo
• Equipamentos públicos
• Abrigos de ônibus
• Painéis publicitários
• Relógios urbanos
• Totens e estruturas semelhantes

Segundo a proposta, as restrições também alcançariam engenhos publicitários instalados próximos a instituições de ensino públicas e privadas.

Publicidade próxima a escolas poderá ser restringida

Projeto prevê raio mínimo de 200 metros

O texto estabelece a proibição de anúncios de plataformas de apostas em um raio mínimo de 200 metros dos acessos principais de escolas públicas e privadas.

A iniciativa acompanha uma tendência observada em diferentes mercados regulados, onde autoridades locais e nacionais vêm debatendo limites para exposição de publicidade de jogos e apostas, especialmente em relação a menores de idade e públicos vulneráveis.

Além das restrições físicas, o projeto também propõe novas exigências para campanhas realizadas em meios privados sujeitos à fiscalização municipal.

Operadores deverão incluir alertas sobre riscos financeiros

Advertências sobre endividamento e dependência seriam obrigatórias

Caso o projeto seja aprovado, peças publicitárias de apostas exibidas em ambientes privados fiscalizados pelo município deverão apresentar mensagens claras sobre:

• Restrição para maiores de 18 anos
• Riscos de perdas financeiras
• Possibilidade de endividamento
• Desenvolvimento de dependência relacionada ao jogo

O texto também prevê que o Poder Executivo municipal possa promover campanhas educativas e ações de conscientização sobre os riscos associados às apostas online e esportivas.

Projeto prevê multas e suspensão de autorizações

Penalidades podem atingir operadores e anunciantes

O descumprimento das regras propostas poderá resultar em diferentes sanções administrativas.

Entre as penalidades previstas estão:

• Advertência
• Aplicação de multas
• Suspensão da autorização de publicidade
• Cassação da autorização em casos de reincidência grave

Os valores das multas ainda seriam definidos posteriormente pelo Executivo municipal.

Debate sobre betting e proteção ao consumidor avança no Brasil

Vereador afirma que objetivo não é proibir apostas

Na justificativa do projeto, Felipe Alcalá argumenta que a expansão das plataformas de apostas esportivas no Brasil vem produzindo impactos relevantes sobre o endividamento das famílias e a renda de pessoas vulneráveis.

Segundo o vereador, embora a atividade de apostas de quota fixa esteja regulamentada em âmbito federal, os municípios também possuem responsabilidade na proteção do consumidor e do interesse público.

“A proposta não proíbe a atividade econômica das apostas de quota fixa, tampouco invade competência da União para legislar sobre o tema em âmbito nacional”, afirmou Alcalá.

“O objetivo da presente iniciativa é apenas estabelecer limites razoáveis à publicidade explorada em espaços submetidos à regulação municipal, bem como impedir práticas publicitárias potencialmente abusivas”, acrescentou.

A iniciativa surge em meio ao crescimento do debate regulatório sobre publicidade de betting no Brasil, especialmente após a consolidação do mercado regulamentado de apostas esportivas e jogos online no país.