A proposta consta no PL 5.143/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e altera a Lei 7.713, de 1988, que trata das hipóteses de isenção e dedução do IR. O benefício seria aplicado à renda que tenha origem exclusiva no exercício da atividade docente.

Compensação fiscal com apostas reguladas

De acordo com o senador, o impacto fiscal da isenção seria limitado. Ainda assim, o texto prevê a vinculação da arrecadação proveniente do imposto sobre apostas de quota fixa, instituído pela Lei 14.790, de 2023, como forma de compensar eventuais perdas de receita e preservar o equilíbrio das contas públicas.

A proposta reforça o papel do mercado regulado de apostas como fonte alternativa de arrecadação, alinhando a expansão do setor à destinação de recursos para políticas públicas estruturantes.

Valorização do magistério

Na justificativa do projeto, Contarato destaca que, apesar de avanços pontuais, os professores brasileiros continuam recebendo salários inferiores aos de outros profissionais com nível de qualificação semelhante. Para o senador, essa defasagem compromete metas previstas no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014), que previa a equiparação salarial da categoria até 2024, além de reduzir a atratividade da carreira docente.

“A medida tem por objetivo valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados tanto na educação infantil, fundamental e média — base estruturante de todo o sistema educacional — quanto no ensino superior, responsável pela formação técnica e científica dos futuros profissionais do país”, explica o senador.

O projeto ainda aguarda análise no Senado e deverá ser acompanhado de perto tanto por representantes da educação quanto pela indústria de jogos de azar, que passa a figurar como peça-chave na estratégia de financiamento de políticas públicas a partir da tributação das apostas online.