Projeto propõe destinar 50% dos impostos das bets para Santas Casas no Brasil

Proposta altera divisão dos recursos das apostas esportivas

O deputado Pinheirinho (PP-MG) protocolou o Projeto de Lei 2.476/2026, que modifica a legislação vigente sobre distribuição das receitas obtidas com apostas esportivas online no país.

O texto prevê que 50% dos tributos arrecadados com as bets sejam destinados à rede hospitalar filantrópica brasileira, incluindo Santas Casas e instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a proposta, a distribuição dos recursos deverá considerar critérios como equidade regional, capacidade instalada, desempenho assistencial e participação no atendimento público de saúde.

O projeto também estabelece prioridade para entidades localizadas em regiões com carência de infraestrutura hospitalar ou em situação de desequilíbrio financeiro.

Recursos seriam limitados ao custeio hospitalar

Projeto restringe uso dos valores arrecadados

De acordo com o texto legislativo, os recursos provenientes das apostas só poderão ser utilizados em despesas ligadas diretamente à prestação de serviços de saúde.

Entre os destinos autorizados estão custeio operacional, compra de medicamentos e insumos, manutenção hospitalar e modernização de infraestrutura.

A proposta proíbe expressamente a utilização do dinheiro para pagamento de dívidas desvinculadas das atividades assistenciais.

Além disso, o projeto determina que o Poder Executivo regulamente a operacionalização da medida em até 90 dias após eventual aprovação e sanção presidencial.

Autor cita crescimento das bets e crise financeira da saúde filantrópica

Parlamentar defende “justiça distributiva”

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a iniciativa busca “corrigir relevante distorção distributiva no atual modelo de financiamento das apostas no Brasil”.

Segundo Pinheirinho, Santas Casas e hospitais filantrópicos respondem atualmente por cerca de 50% a 60% das internações realizadas no país, apesar de enfrentarem forte deterioração financeira.

O parlamentar menciona dados da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que apontam que aproximadamente 70% das entidades operam com déficits recorrentes, enquanto o endividamento acumulado do setor supera R$ 20 bilhões.

Ao mesmo tempo, o deputado destaca o potencial econômico do mercado regulado de apostas esportivas no Brasil, estimado em mais de R$ 100 bilhões anuais, com possibilidade de arrecadação pública superior a R$ 12 bilhões por ano.

Para o autor, a destinação de parte dos impostos das bets para a saúde filantrópica criaria “uma fonte estável e contínua de recursos para a saúde” e ajudaria a fortalecer a rede complementar do SUS.

Destinação social das bets ganha espaço no debate regulatório

A proposta surge em meio ao avanço da regulamentação do setor brasileiro de apostas online e à crescente discussão política sobre a aplicação social das receitas geradas pela indústria.

Desde a implementação do mercado regulado, diferentes segmentos políticos vêm defendendo o direcionamento de parte da arrecadação das bets para áreas como saúde, educação, segurança pública e programas de prevenção ao jogo problemático.

Ao defender o projeto, Pinheirinho afirmou que a iniciativa combina “justiça distributiva, eficiência na alocação de recursos públicos e fortalecimento do sistema de saúde”.