Sorocaba proíbe publicidade de bets em espaços públicos

Nova lei restringe publicidade de apostas em Sorocaba

A regulamentação estabelece que anúncios relacionados a apostas e jogos de azar não poderão ser exibidos em veículos ou instalações do transporte público, terminais e pontos de ônibus.

A proibição também inclui totens, painéis, outdoors e dispositivos eletrônicos destinados à publicidade instalados em áreas públicas do município.

Além dos espaços físicos, a norma amplia a restrição para eventos que tenham participação da administração municipal, seja por organização, financiamento ou apoio institucional.

Bets e cassinos virtuais estão entre as modalidades abrangidas

A legislação alcança diferentes formatos de jogos de azar e apostas, incluindo apostas esportivas, plataformas de bets e cassinos virtuais.

Com a medida, empresas do setor e anunciantes ficam impedidos de utilizar equipamentos e áreas públicas municipais para promover essas modalidades.

A restrição ocorre em um cenário de crescente exposição das apostas online no Brasil, especialmente por meio de campanhas digitais, publicidade esportiva e ações com influenciadores.

Multas e sanções estão previstas para infratores

A Lei nº 13.585 estabelece uma sequência de penalidades para os casos de descumprimento.

Na primeira autuação, o responsável poderá receber uma advertência. Em caso de reincidência, será aplicada multa. Se a irregularidade continuar, a legislação prevê a suspensão do alvará de publicidade ou da autorização para utilização do espaço público.

A estrutura de sanções busca impedir a continuidade de anúncios considerados irregulares em áreas sob responsabilidade do município.

Medida também afeta publicidade em eventos municipais

A proibição não se limita aos equipamentos públicos utilizados para publicidade convencional. Eventos organizados, financiados ou apoiados pela Prefeitura de Sorocaba também estão sujeitos à nova regra.

Dessa forma, ações promocionais relacionadas a bets, apostas esportivas, cassinos virtuais ou outros jogos de azar não poderão utilizar esses eventos como plataforma de divulgação quando houver participação da administração municipal nos termos previstos pela lei.

Lei cita impactos sociais das apostas virtuais

A justificativa da legislação destaca preocupações relacionadas aos impactos sociais associados às apostas virtuais e à expansão da publicidade dessas modalidades.

O texto menciona a presença de campanhas de apostas em diferentes canais, incluindo influenciadores, publicidade digital, times de futebol, outdoors e anúncios veiculados em ônibus.

Nesse contexto, a norma busca impedir especificamente a utilização de espaços e equipamentos públicos municipais para a divulgação de bets e outros jogos de azar.

Publicidade de bets entra no foco regulatório municipal

A medida adotada em Sorocaba acrescenta uma restrição de âmbito municipal às estratégias de publicidade utilizadas pelo setor de apostas.

Embora a lei esteja direcionada aos espaços e eventos sob responsabilidade ou participação do poder público municipal, seu impacto alcança operadores, anunciantes, empresas de mídia e demais agentes envolvidos na comercialização de publicidade nesses ambientes.

A nova legislação passa a integrar o cenário de medidas adotadas no Brasil em torno da publicidade de apostas e da exposição das bets ao público.