Legislacion

Taxação retroativa das bets ganha força no Senado

Sexta-feira 12 de Setembro 2025 / 12:00

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(Brasília).- A proposta de aplicar tributação retroativa às casas de apostas vem ganhando espaço no Senado após ser estudada pela Receita Federal.

Taxação retroativa das bets ganha força no Senado

A ideia foi apresentada em março, durante a CPI das Bets, pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e rapidamente recebeu apoio de parlamentares da oposição. O argumento central é que, mesmo antes da regulamentação oficial do setor, as principais plataformas já operavam no país sem recolher impostos.

Para o governo, a medida representaria uma arrecadação estimada em R$ 12,6 bilhões, recurso considerado estratégico diante da necessidade de ajuste fiscal. Entre os senadores, o interesse também se volta ao endurecimento da fiscalização sobre as bets. O senador Hiran Gonçalves (PP-RR), por exemplo, defende que parte da receita seja destinada a ressarcir vítimas de fraudes no INSS.

A Receita Federal já prevê implementar, ainda este ano, um programa de conformidade para as apostas esportivas. Um grupo de trabalho interministerial foi criado e deverá apresentar, em setembro, o modelo de referência.

Mesmo assim, alternativas já estão em discussão no Ministério da Fazenda. Uma das propostas em avaliação é permitir o pagamento imediato de 50% do valor devido, com possibilidade de parcelamento do montante restante.

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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