Taxar bets ilegais

O relator do projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (12/8) que se as casas de apostas ilegais fossem taxadas, haveria mais espaço orçamentário para a medida. Ele não descarta o aumento de taxas desse setor para aumentar a arrecadação a fim de compensar o aumento da faixa de isenção do IR.

“Vão ter muitas sugestões. Vão ter muitas emendas, muitas propostas. Não temos números disso”, disse. O ex-presidente da Câmara falava das sugestões feitas ao seu relatório por representantes do setor produtivo, que pedem um rigor maior com bets para evitar que o governo taxe os super-ricos e os lucros e dividendos distribuídos por empresas.

Na prática, as empresas e pessoas físicas que pagariam mais sugerem uma maneira de escapar dos novos impostos e, de quebra, desestimular o gasto com bets, que tem prejudicado diversos setores da economia.

Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de janeiro deste ano apontou um prejuízo de R$ 104 bilhões aos estabelecimentos comerciais no país por causa das bets em 2024.

Metade das bets não paga imposto

“Nós temos uma preocupação e já a colocamos tanto para o presidente do Banco Central quanto para o Ministério da Fazenda, que a gente tem informação de que 50% das bets estão funcionando irregularmente, sem pagar imposto”, disse Lira a jornalistas depois de um almoço com representantes do setor produtivo promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

E continuou: “Se só essa metade pagasse imposto ou houvesse algum rigor nesses meios de pagamento para coibir essas irregularidades, você já dobraria a arrecadação (com esse setor)”.

Um aumento de taxas sobre bets, no entanto, não consta no relatório de Lira aprovado pela comissão especial, em julho. Aparece, no entanto, na medida provisória (MP) enviada pelo governo em junho para compensar perdas com a derrubada parcial do decreto que majorou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Lira já se mostrou disposto a receber alguns trechos do texto no PL do IR para diminuir a resistência à MP do governo, que irritou diversos setores da economia justamente por aumentar impostos. Nesta terça-feira, Lira voltou a falar do assunto.

“A MP está com comissão criada, tem relator definido. MP que não é de fácil aprovação, todos vocês sabem disso, tem muitas situações. Se houver uma emenda de algum assunto que entre no PL, no plenário, que esteja sendo tratado na MP, se for aprovado, eu não vejo nenhum prejuízo”, pontuou.

Além de aumentar impostos para bets, a medida provisória do governo tem também a majoração de alíquotas para fintechs, que passariam a pagar o mesmo em Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) que grandes bancos.

Se esse tema for parar no PL do Imposto de Renda, o texto precisará ser aprovado até o fim de setembro para valer no início de 2026, já que a alteração precisaria cumprir o princípio da noventena.

Se não houver acordo para que a CSLL entre no texto, o projeto pode ser aprovado até dezembro, segundo Lira, para cumprir apenas o princípio da anualidade. Não há martelo batido, no entanto.

“Não há, da volta do recesso para cá nenhuma reunião com o presidente da Casa e os líderes para que a gente fosse comunicado do prazo do plenário. A partir daí é que as coisas começam a efetivamente andar”, enfatizou.

Por Israel Medeiros e Eduarda Esposito