A legislação foi sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e é de autoria dos vereadores Eduardo Draga Alana (PSD) e Dudu (PT). A norma entrou em vigor a partir de sua publicação e estabelece ações educativas com foco na conscientização sobre os impactos negativos do envolvimento precoce com apostas, especialmente em plataformas virtuais.

A campanha será implementada no âmbito das escolas municipais, com o objetivo de alertar, prevenir e educar os estudantes sobre os efeitos financeiros, emocionais, sociais e psicológicos associados às apostas e aos jogos de azar. A adesão das escolas privadas é facultativa.

De acordo com o texto da lei, as ações poderão incluir palestras, rodas de conversa, oficinas, concursos culturais e produção de materiais informativos, além do incentivo a práticas pedagógicas que estimulem o pensamento crítico sobre o uso da internet e a influência das redes digitais. A iniciativa também busca fortalecer o diálogo entre escola, família e comunidade.

Entre as finalidades da campanha estão a orientação de alunos, pais e professores sobre os riscos do vício em jogos de azar e apostas online, bem como a conscientização sobre os danos que essas práticas podem causar ao convívio familiar e ao desenvolvimento social e psicológico dos jovens.

Um dos autores da proposta, o vereador Eduardo Draga Alana, destacou que a sanção da lei representa um avanço na proteção da juventude de Teresina. Segundo ele, o fácil acesso às apostas virtuais tem exposto crianças e adolescentes a situações de risco, muitas vezes sem acompanhamento adequado.

“Estamos falando de um problema real, que já afeta famílias inteiras. A sanção dessa lei permite que a escola exerça também um papel educativo e preventivo, levando informação clara aos alunos, que acabam multiplicando esse conhecimento dentro de casa. A mensagem é simples: não existe dinheiro fácil e aposta não é brincadeira”, afirmou o parlamentar.

Com a sanção, o município está autorizado a iniciar oficialmente as ações da campanha nas escolas da rede municipal, reforçando as políticas públicas de educação preventiva e de proteção à infância e à adolescência em Teresina.