O vereador Rui Palmeira (PSD) protocolou a proposta com o objetivo de restringir a exposição da população à propaganda de jogos de azar em locais de grande circulação, como a orla marítima, ruas, avenidas, praças e outros equipamentos públicos.

Segundo o parlamentar, a medida busca reduzir o impacto da promoção intensiva das plataformas de apostas esportivas, um segmento que tem crescido rapidamente no mercado brasileiro desde a regulamentação das apostas de quota fixa. Para Palmeira, a expansão da publicidade do setor exige uma discussão mais ampla sobre seus efeitos sociais.

De acordo com dados citados pelo vereador durante sua apresentação, o Ministério da Saúde estima que cerca de 1,4 milhão de brasileiros estejam diagnosticados com ludopatia, condição associada ao vício em jogos de azar. O parlamentar afirmou que esse cenário gera custos relevantes para a seguridade social e consequências para empresas, empregos e famílias afetadas.

Debate sobre publicidade de apostas ganha força

A proposta municipal surge em meio a discussões semelhantes em nível nacional. No Congresso brasileiro, iniciativas para limitar a publicidade de apostas esportivas também vêm sendo debatidas, embora enfrentem forte resistência do setor de “bets”, que movimenta bilhões de reais no país e tem ampliado sua presença em patrocínios esportivos e campanhas de marketing.

Apesar do cenário político complexo, Rui Palmeira afirmou acreditar na aprovação do projeto no âmbito municipal. Durante seu pronunciamento na Câmara, o vereador pediu uma análise cuidadosa da proposta, defendendo que a medida pode contribuir para ampliar o debate público sobre os riscos associados ao jogo excessivo.

Caso avance, a iniciativa poderá se tornar um dos primeiros movimentos regulatórios locais voltados especificamente à publicidade de apostas esportivas em espaços públicos no Brasil, refletindo as tensões entre o crescimento do mercado de iGaming e as preocupações relacionadas à proteção do consumidor.