80% dos sites irregulares de apostas no Brasil continuam funcionando, apesar do bloqueio da SPA

Principais acontecimentos

Bets banidas ainda direcionam para o mercado de apostas. Entre os sites listados pelo governo como irregulares nos dias 11 e 31 de outubro e 16 de dezembro de 2024, ao menos 83% levam ao ambiente de jogos online. A relação das páginas que deveriam ser bloqueadas foi obtida via Lei de Acesso à Informação.

Governo afirma ter retirado mais de 5.200 sites do ar. A estimativa da SPA foi divulgada em 10 de dezembro, quando foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para "agilizar e otimizar" o bloqueio das URLs que exploram apostas de maneira irregular.

Modelo de bloqueio adotado não inibe o jogo ilegal. O presidente da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), Plínio Lemos Jorge, afirma que as interrupções de acesso à URL são insuficientes. "Conversamos com a Anatel sobre o bloqueio do DNS, que representa a raiz do site, impedindo os usuários de encontrarem essas bets na internet", diz ele.

Quando a raiz é bloqueada, não é possível identificar o site, porque a URL permanece inalterada. Isso cria dificuldade para o dono do site ilegal e mostra a necessidade de o apostador buscar um site regular.Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL

Redirecionamentos para sites e apps são comuns. Mesmo após os banimentos, as estratégias direcionam os usuários para outros mecanismos de apostas. "O bloqueio não impede que um site seja redirecionado, mas isso depende de como ele foi implementado e das intenções de quem está tentando contornar a restrição", explica André Perin, professor de engenharia da FEI.

Os aplicativos móveis não dependem de uma interface pública via URL e podem ser mais difíceis de bloquear do que sites acessados diretamente pelo navegador.André Perin, professor de engenharia da FEI

Outros países também sofrem para impedir apostas. Nem mesmo a China, onde a prática é considerada ilegal, consegue banir 100% dos sites, conta José Francisco Manssur, advogado que atuou no Ministério da Fazenda durante o processo da regulamentação das casas de aposta. "O Reino Unido, país que consegue o maior controle do mundo, tem 20% dos sites fora do mercado regulado", diz ele.

A China, que traz enormes dificuldades para acessar o Google, é extremamente ineficiente na proibição das apostas.José Francisco Manssur, ex-assessor do Ministério da Fazenda.

Por Alexandre Novais Garcia