Legislacion

Acordo entre Fazenda e Gestão para acelerar a principal ferramenta de controle de apostas

Sexta-feira 04 de Julho 2025 / 12:00

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(Brasilia).- O Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmaram, nesta semana, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ampliar o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

Acordo entre Fazenda e Gestão para acelerar a principal ferramenta de controle de apostas

Este Acordo de Cooperação Técnica (ACT) trata-se de um sistema digital que recebe informações de todos os pedidos de autorização e de todas as apostas processadas pelos portais de apostas autorizados pelo governo federal.

O objetivo do ACT é acelerar o desenvolvimento de funcionalidades do Sigap, para tornar mais eficientes suas tarefas de monitoramento do mercado de apostas e a publicação de informações, a fim de cumprir o compromisso do Governo Federal com a transparência das suas ações.

Uma das ações previstas ao MGI é, por meio da StartUp Gov.br, contratar quatro servidores temporários e alocá-los no projeto de desenvolvimento do Sigap. O acordo não envolve transferência de recursos entre os dois ministérios. As despesas com profissionais, deslocamentos e comunicação interna ficarão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos de cada ministério.

Assinado pelos secretários executivos Dario Carnevalli Durigan (MF) e Cristina Kiomi Mori (MGI), o ACT terá vigência de 18 meses, a partir da sua assinatura

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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