Anatel intensifica ações contra apostas ilegais e pirataria no Brasil

Número de bloqueios cresce mais de 700% desde 2022

Os dados mostram que a Anatel intensifica as ações de restrição digital conduzidas pelas autoridades brasileiras nos últimos anos.

Segundo informações obtidas via Lei de Acesso à Informação, os pedidos encaminhados à Anatel cresceram 725% em comparação com 2022, quando apenas 18 solicitações haviam sido recebidas pelo órgão.

Atualmente, sites de apostas ilegais e plataformas de streaming pirata concentram a maior parte das ordens de bloqueio emitidas pelas autoridades judiciais e regulatórias.

A Anatel esclareceu que não executa diretamente os bloqueios, atuando como intermediária entre os órgãos responsáveis pelas decisões e os provedores de internet que implementam as restrições.

A agência afirmou ainda que “não possui meios fáticos e legais” para realizar os bloqueios por conta própria.

Secretaria de Prêmios e Apostas intensifica o combate às bets ilegais

Desde outubro de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas intensificou as ações contra operadores não licenciados no país.

De acordo com os dados divulgados, mais de 44 mil sites de apostas já foram alvo de solicitações de restrição de acesso.

O avanço das medidas ocorre após a implementação do mercado regulado brasileiro de apostas online, que passou a exigir autorização federal para operação legal no país.

A atuação do governo busca:

• Combater plataformas sem licença
• Reduzir a atuação de operadores offshore irregulares
• Fortalecer o mercado regulado
• Reforçar mecanismos de proteção ao consumidor

O bloqueio de domínios e IPs tornou-se uma das principais ferramentas de enforcement utilizadas pelas autoridades brasileiras no setor de betting.

Streaming ilegal também entra no foco regulatório

Além das apostas ilegais, as ações da Anatel também abrangem plataformas de streaming não autorizadas.

A Agência Nacional do Cinema solicitou a suspensão de quase 24 mil IPs e sites entre 2025 e 2026.

Desde 2024, a Ancine passou a ter competência para suspender e cassar o uso não autorizado de obras audiovisuais, ampliando sua capacidade de combate à pirataria digital.

Os bloqueios afetam provedores de internet em todo o território nacional, com a Anatel centralizando o recebimento e encaminhamento das ordens emitidas pelas autoridades competentes.

Sigilo judicial limita divulgação de detalhes

A Anatel informou que não pode detalhar os fundamentos específicos das ordens judiciais devido ao “segredo de Justiça”.

Segundo a agência, as medidas possuem respaldo no:

• Código de Processo Civil
• Código de Processo Penal
• Lei Geral de Telecomunicações

O aumento das ações de bloqueio reforça a estratégia do governo brasileiro de ampliar a fiscalização digital sobre mercados regulados, especialmente o segmento de apostas online, que atualmente vive uma fase de consolidação regulatória e maior exigência de compliance para operadores autorizados.