Legislacion

Assembleia de SP lança frente parlamentar para enfrentar vício em jogos de azar e apostas online

Segunda-feira 29 de Setembro 2025 / 12:00

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(São Paulo).- A Assembleia Legislativa de São Paulo lançou, nesta quinta-feira (25), a Frente Parlamentar de Combate e Tratamento do Transtorno do Jogo, coordenada pelo deputado estadual Rômulo Fernandes (PT). A iniciativa busca ampliar o debate sobre os impactos sociais e de saúde pública provocados pelo vício em jogos de azar e apostas online.

Assembleia de SP lança frente parlamentar para enfrentar vício em jogos de azar e apostas online


Fernandes é autor da Lei 18.186/2025, que institui o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios das Apostas Online e Cassinos Físicos. O parlamentar destacou que a regulamentação da lei precisa ser construída de forma participativa:

“É fundamental garantir tratamento, capacitar profissionais e promover campanhas de conscientização. A regulamentação não pode se restringir apenas ao governo, mas envolver toda a sociedade.”

Depoimento pessoal

Durante o evento, o empresário Alex Araújo Freitas relatou sua experiência como ex-apostador compulsivo. Ele afirmou ter perdido mais de R$ 300 mil ao longo de cinco anos de vício.

“O jogo começou como lazer com amigos, mas destruiu minha vida financeira, social e familiar. Procurar ajuda foi essencial para sair desse ciclo”, disse.

Enfoque na saúde mental

O psiquiatra Hermano Tavares, coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico, alertou para as consequências do transtorno, como superendividamento, ruptura de laços familiares e risco de suicídio. Segundo ele, cerca de 3,6% da população brasileira apresenta problemas relacionados ao jogo.

“A saúde mental precisa ser o eixo central desse debate. O indivíduo não compromete apenas a si mesmo, mas também as pessoas à sua volta”, afirmou.

Tavares também defendeu regras rígidas para a publicidade do setor:

“Não é aceitável que influenciadores apresentem o jogo como fonte de renda. Na prática, perde-se mais do que se ganha. A propaganda deve ser limitada.”

Participação institucional

O lançamento da frente parlamentar contou ainda com a presença de representantes do Ministério da Saúde, do Serviço Nacional de Apoio ao Consumidor e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que reforçaram a importância de políticas integradas de prevenção e tratamento.

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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