Bets deverão pagar 30% retroativos entre impostos e multa, anuncia Haddad

A decisão foi detalhada durante uma coletiva de imprensa no Senado Federal, onde Haddad apresentou informações sobre o acordo político que viabilizou a votação da Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Repatriação de valores e arrecadação prevista

Segundo o ministro, a Receita Federal enfrentaria dificuldades em cobrar retroativamente os valores devidos pelas plataformas que operaram no Brasil e enviaram recursos ao exterior. Por isso, o governo optou por criar um programa de repatriação dentro do relatório da MP, voltado especificamente para regularizar a situação das empresas.

Haddad estima que a iniciativa poderá gerar R$ 5 bilhões em arrecadação, valor equivalente a três anos de receita caso a proposta original de aumento da tributação — de 12% para 18% sobre o lucro das bets — tivesse sido mantida.

“O próprio Congresso vai, oportunamente, se debruçar sobre esses números e verificar a conveniência de manter a situação atual ou, à luz da dinâmica do setor, voltar a deliberar sobre o tema”, afirmou Haddad.

Setor sob análise e ajustes graduais

O ministro ressaltou que o governo pretende avaliar a evolução do mercado de apostas regulado antes de propor novos ajustes fiscais ou tributários.

Segundo ele, o período de três anos servirá para “radiografar o setor com mais cautela”, compreender o fluxo de receitas e o comportamento das operadoras diante da regulamentação implementada recentemente.

A estratégia de repatriação, segundo Haddad, busca equilibrar arrecadação e previsibilidade, sem comprometer a expansão do mercado formalizado de apostas no país.

Acordo político e retirada de aumento de imposto

O relatório final da MP, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou o trecho que previa o aumento da alíquota de 12% para 18% sobre o lucro das bets — proposta defendida inicialmente pelo governo.

A mudança foi resultado de negociações entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, que priorizaram a votação imediata da medida e o início do programa de repatriação ainda em 2025.

“Houve concessões mútuas para que a votação pudesse ocorrer ainda nesta terça-feira”, afirmou Haddad.

Contexto: o “boom” das bets e o desafio regulatório

Durante a coletiva, o ministro voltou a criticar a ausência de fiscalização durante o governo anterior, apontando que a falta de controle sobre as operadoras estrangeiras resultou no “boom” das bets no país.

Desde a regulamentação oficial das apostas esportivas e dos jogos online, o governo federal tem reforçado as ações de controle, licenciamento e tributação, buscando alinhar o mercado brasileiro aos padrões internacionais de compliance e transparência.

Impacto no mercado

Especialistas do setor avaliam que a medida de repatriação pode representar um avanço no processo de formalização das operadoras e garantir previsibilidade jurídica para empresas que desejam se estabelecer legalmente no Brasil.

Com a cobrança retroativa de 30% entre impostos e multa, o governo busca corrigir distorções do período pré-regulatório, ao mesmo tempo em que abre espaço para um diálogo mais equilibrado sobre a carga tributária futura do segmento.

Análise do setor

A decisão reforça a intenção do governo de consolidar o novo marco das apostas esportivas com foco em repatriação de capital, responsabilidade fiscal e segurança regulatória.

Para o mercado, o movimento pode sinalizar um ambiente mais estável para investimentos, mas também exige adaptação rápida das operadoras às novas exigências tributárias e de compliance.