Legislacion

Bets viraram "solução rápida" para governo arrecadar, diz associação

Sexta-feira 24 de Outubro 2025 / 12:00

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(Brasília).- O presidente interino do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, afirmou que o governo federal tem tratado o setor de apostas digitais como uma "solução rápida" para ampliar a arrecadação. Em entrevista ao Poder360, concedida na quarta-feira (22), Gelfi criticou a ausência de diálogo entre o setor e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bets viraram "solução rápida" para governo arrecadar, diz associação

"O fato é que temos um governo sedento por mais impostos, olhando para as bets como uma fonte alternativa, uma solução rápida para resolver essa questão", disse o dirigente, cuja entidade representa cerca de 70% do mercado regulado de apostas no Brasil.

Legalizadas em 2018 e regulamentadas apenas em janeiro de 2025, as apostas digitais passaram a operar sob as condições de pagamento de R$ 30 milhões pela licença e 12% de imposto sobre o GGR (receita bruta de jogos, equivalente ao total apostado menos os prêmios pagos).

Nos últimos meses, o governo tentou elevar essa carga tributária. A Medida Provisória do IOF, editada pelo Executivo para aumentar a arrecadação, previa o aumento da alíquota das bets de 12% para 18%, mas enfrentou resistência no Congresso e acabou retirada da pauta. Pouco depois, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou um projeto de lei ainda mais rigoroso, propondo elevar o imposto para 24%.

"Nos surpreende que o governo hoje esteja falando de alíquotas maiores sem ter conversado conosco depois que mudou de ideia", afirmou Gelfi. "Aplicamos para uma licença com certas condições e hoje temos uma revisão sendo feita. Parece até que conversamos com outro governo".

Segundo dados do Ministério da Fazenda, havia 82 operadoras legalizadas no país até 17 de outubro, cada uma autorizada a explorar até três casas de apostas sob o domínio ".bet.br". A Receita Federal informou que o governo arrecadou R$ 6,85 bilhões de janeiro a setembro de 2025 com o setor.

Apesar do crescimento, Gelfi apontou falta de ações efetivas contra o mercado clandestino e alertou para os riscos de uma política tributária excessiva.

"Vemos muita sanha para aumentar imposto e pouco sendo feito para combater sites ilegais. A tendência é muitas empresas morrerem, investimentos serem revistos, e o pior: o fortalecimento do mercado clandestino", concluiu o presidente interino do IBJR.

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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