Brasil avança na coordenação regulatória: SPA abre adesão de estados ao Fórum Nacional de Apostas

O processo de estruturação do mercado de apostas no Brasil ganhou um novo impulso institucional com a abertura formal para adesão ao Fórum para Sistematização Nacional de Apostas (Sinapo). A iniciativa, liderada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, busca fortalecer a articulação entre União, estados e o Distrito Federal em torno da regulação e exploração das modalidades lotéricas.

Criado pela Portaria SPA/MF nº 227, de 28 de janeiro de 2026, o Sinapo se posiciona como um espaço permanente de diálogo técnico entre os entes federativos, com foco no desenvolvimento e aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas ao setor de jogos e apostas no país.

Com a disponibilização do termo de adesão e do formulário para indicação de representantes no portal da SPA, os governos estaduais e o DF já podem formalizar sua participação no fórum, dando início a uma nova etapa de cooperação federativa no segmento.

Cooperação regulatória e integração do mercado

A adesão ao Sinapo ocorre mediante a assinatura do termo oficial e o envio de um formulário no qual cada ente federativo indica um representante titular e um suplente. Esses membros serão responsáveis por participar das reuniões e contribuir com o intercâmbio técnico promovido pelo fórum.

O objetivo central da iniciativa é criar um ambiente coordenado de regulação, promovendo a troca de experiências, a harmonização de práticas e a integração de dados estratégicos entre os diferentes níveis de governo. Esse movimento é considerado essencial em um cenário no qual estados brasileiros também avançam com suas próprias loterias e modelos regulatórios.

Além disso, o fórum busca alinhar diretrizes que garantam maior segurança jurídica ao setor, aumentando a previsibilidade para operadores e investidores e reforçando a transparência das operações.

Foco em integridade, proteção ao apostador e boas práticas

Entre as prioridades do Sinapo estão o fortalecimento da integridade do mercado, a prevenção a fraudes e a promoção do jogo responsável. O fórum também pretende desenvolver estratégias conjuntas voltadas à proteção do apostador e à preservação da economia popular, temas que ganharam relevância com a rápida expansão do setor no país.

A criação desse canal institucional ocorre em um momento em que o Brasil consolida seu modelo regulado de apostas, exigindo maior coordenação entre os entes federativos para evitar assimetrias regulatórias e garantir eficiência na fiscalização.

As reuniões do Sinapo terão caráter técnico e ocorrerão, de forma ordinária, quatro vezes ao ano, podendo ser realizadas presencialmente, de forma remota ou em formato híbrido. O calendário oficial será divulgado após a conclusão do processo de adesão e a definição dos representantes indicados.

Com essa iniciativa, o governo federal reforça sua estratégia de governança colaborativa no setor de apostas, consolidando um modelo que combina regulação centralizada com participação ativa dos estados — um passo considerado fundamental para o amadurecimento sustentável da indústria no Brasil.