Brasil bloqueia acesso de beneficiários a plataformas de apostas

Governo bloqueia contas de beneficiários em plataformas de apostas

O Ministério da Fazenda informou que 2,8 milhões de beneficiários tiveram o acesso às plataformas de apostas suspenso por já possuírem cadastro ativo. O número representa 10,4% das pessoas contempladas pelos programas sociais e cerca de 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que realizaram ao menos uma aposta online durante o último ano.

Com a decisão, todos os aproximadamente 27 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC ficam impedidos de criar novas contas em operadores de apostas. Aqueles que já estavam cadastrados tiveram seus acessos bloqueados.

Segundo o governo, o objetivo da medida é impedir que recursos provenientes dos programas de assistência social sejam utilizados em apostas de quota fixa, atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal.

A iniciativa representa mais um passo na implementação das regras do mercado regulado brasileiro, que desde o início de 2025 vem ampliando as exigências para operadores licenciados, especialmente em temas relacionados à proteção do consumidor, prevenção de riscos e promoção do jogo responsável.

Operadores deverão realizar verificações quinzenais

Além do bloqueio inicial, as plataformas de apostas deverão realizar verificações quinzenais em suas bases de usuários para identificar beneficiários do Bolsa Família e do BPC que eventualmente tenham ingressado nos programas sociais após a criação de suas contas.

A exigência reforça as responsabilidades de compliance impostas aos operadores autorizados a atuar no Brasil e busca garantir o cumprimento contínuo da determinação judicial.

Ministério da Fazenda amplia regras para publicidade de apostas

Paralelamente ao bloqueio dos beneficiários, o Ministério da Fazenda anunciou um novo conjunto de regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas e bets. As medidas entram em vigor em 17 de julho e estabelecem critérios mais rigorosos para a comunicação comercial do setor.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, todas as campanhas publicitárias deverão exibir advertências obrigatórias ao consumidor. Entre as mensagens definidas pelo governo estão:

• "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro";
• "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência";
• "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento".

A obrigatoriedade dessas mensagens faz parte da estratégia do governo para ampliar a conscientização sobre os riscos das apostas e fortalecer as políticas de jogo responsável no mercado brasileiro.

Novas restrições proíbem publicidade que incentive o jogo

O pacote regulatório também proíbe práticas consideradas capazes de estimular o comportamento de aposta. Entre elas estão a criação de senso de urgência para incentivar apostas imediatas, a apresentação das apostas como forma de obter renda ou investimento, a divulgação de históricos de ganhos para atrair novos jogadores e a utilização de comentaristas esportivos para recomendar apostas durante transmissões.

As novas restrições se somam às demais medidas implementadas pelo governo federal para consolidar o modelo regulatório das apostas de quota fixa no Brasil. Para os operadores, o cenário exige maior atenção às políticas de compliance, marketing responsável e proteção de públicos vulneráveis, aspectos que passam a ocupar posição central na evolução da regulamentação do setor.