Brasil: Dois projetos para limitar publicidade de bets serão votados hoje: restrições por horário e proibição de famosos

A comissão parlamentar de inquérito do Senado que investiga o uso de empresas de apostas online para lavagem de dinheiro (CPI das Bets) ainda não anunciou a convocação de novas testemunhas. Nesta semana os influenciadores digitais Vírginia e Rico Melquiades prestaram depoimento para os senadores. Hoje está prevista a votação de projetos de restrição às propagandas de apostas.

Um deles é o projeto que restringe os horários em que essas propagandas podem ser veiculadas (PL 2.985/2023). O texto original, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), vedava qualquer ação de comunicação que promovesse a loteria de apostas esportivas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), no seu relatório, passou a autorizar a veiculação no intervalo entre as 22h e as 6h, em rádio e televisão, mantendo a proibição para a internet e outros espaços.

O segundo projeto, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), proíbe a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos (PL 3.405/2023). O relator, Sérgio Petecão (PSD-AC), incluiu os árbitros e ex-árbitros entre as personalidades que não poderão fazer promoção das casas de apostas.

Se aprovadas na Comissão de Esportes (CEsp) , as matérias serão encaminhadas para a análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a decisão final. 

Golpes envolvendo falsas apostas crescem e vítimas perdem, em média, R$ 2,1 mil

Como as bets estão na pauta do dia, era só uma questão de tempo até os golpistas "entrarem no jogo" e explorarem o interesse nas apostas para aplicar golpes e fraudes digitais. Na passagem de abril para maio, os golpes envolvendo falsas apostas on-line tiveram um aumento de 40%.

Os dados são da plataforma SOS Golpe, que mensalmente elabora um ranking das principais denúncias feitas pelas vítimas. A perda média financeira nas plataformas falsas de apostas por vítima é de R$ 2,1 mil.

Marcia Netto, CEO da Silverguard, empresa de proteção financeira digital responsável pela plataforma, explica que a vítima é atraída por promessas de lucros fáceis (via anúncio, influenciador ou SMS).

"Ela se cadastra na suposta plataforma, faz um primeiro depósito via pix e recebe incentivos para continuar apostando. Em alguns casos, a plataforma até libera pequenos saques no início, criando uma falsa sensação de segurança e sucesso. Depois, ao tentar sacar valores maiores, surgem bloqueios: taxa de liberação, exigência de “nível VIP”, rollover abusivo (requisitos de apostas que as casas determinam para desbloquear um bônus ou oferta), ou suporte que some misteriosamente", comenta.

Os casos relatados pelas vítimas não têm ligação com as plataformas regularizadas (bets) e que cumprem a regulação do setor, sancionada no fim de 2024 e que começou a vigorar em janeiro deste ano.