Brasil implementa novas regras para publicidade de apostas a partir desta sexta-feira

Publicidade de apostas passa a exigir advertências obrigatórias

A principal mudança em vigor a partir desta sexta-feira determina que toda publicidade de operadores de apostas autorizados inclua uma advertência oficial do Ministério da Fazenda, em formato semelhante ao utilizado em campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

As peças publicitárias deverão apresentar uma das seguintes mensagens obrigatórias:

• "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência";
• "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"; ou
• "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento".

Além do conteúdo, a regulamentação estabelece requisitos para a apresentação da advertência. O aviso deverá ser exibido na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

Governo reforça fiscalização sobre operadores ilegais

As novas exigências foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que reiterou a política de combate às operações não autorizadas.

Segundo o ministro, "a nossa tolerância zero com as ilegais" permanece como diretriz da fiscalização. Ele destacou que empresas sem autorização para operar no mercado regulado não podem realizar ações publicitárias, assim como veículos de comunicação e agências não estão autorizados a divulgar campanhas dessas plataformas.

Regras ampliam restrições ao conteúdo das campanhas

Além da obrigatoriedade das advertências, o governo federal publicou recentemente uma portaria que amplia as restrições ao conteúdo da publicidade de apostas.

O texto proíbe estratégias, opiniões técnicas ou análises que possam induzir ou influenciar a realização de apostas em determinado evento esportivo ou mercado de apostas.

A regulamentação também veta campanhas que:

• sugiram ganhos fáceis ou apresentem as apostas como símbolo de sucesso pessoal, social ou financeiro;
• promovam apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras;
• incentivem apostas excessivas ou utilizem chamadas que estimulem ação imediata do apostador;
• contenham informações falsas ou enganosas sobre probabilidades de vitória ou sobre a influência da habilidade do jogador nos resultados;
• associem apostas a comportamentos ilegais, discriminatórios, mensagens de caráter sexual ou ofensivas a crenças e tradições culturais; e
• sejam direcionadas, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.

Regulamentação fortalece o mercado de apostas autorizado

As restrições relacionadas ao conteúdo das campanhas já haviam entrado em vigor na semana passada. Com a aplicação obrigatória das advertências a partir desta sexta-feira, o governo brasileiro amplia as medidas voltadas ao jogo responsável e reforça o controle sobre a comunicação comercial das empresas autorizadas, em um novo passo na consolidação do mercado regulado de apostas online no país.