Brasil projeta arrecadar R$ 260 milhões com aumento da tributação sobre bets em 2026

O governo do Brasil projetou uma arrecadação adicional de R$ 4,4 bilhões em 2026 com a ampliação da tributação sobre diferentes segmentos, incluindo o mercado de apostas esportivas (bets), conforme dados divulgados pela Receita Federal durante a apresentação do primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.

Dentro desse pacote, o segmento de bets deverá contribuir com aproximadamente R$ 260 milhões, após o Congresso Nacional aprovar, em dezembro de 2025, o aumento da alíquota de tributação de 12% para 15% sobre as operações do setor. A medida reforça o movimento regulatório e fiscal que vem sendo implementado no país desde a estruturação do mercado regulado de apostas online.

Embora o impacto direto das bets represente uma parcela menor do total arrecadado, o ajuste tributário é visto como um passo relevante para consolidar o mercado e alinhar o Brasil às práticas internacionais de taxação do setor de jogos, especialmente em um contexto de expansão acelerada da atividade na América Latina.

O pacote aprovado também inclui mudanças significativas em outros segmentos financeiros. A tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) foi fixada em 17,5% de Imposto de Renda, com expectativa de gerar R$ 3,1 bilhões. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada às instituições de pagamento, incluindo fintechs, terá aumento progressivo, partindo de 17,5% até atingir 20% em 2028, com impacto estimado em R$ 1,1 bilhão.

Além disso, o governo implementou um corte de aproximadamente 10% nos benefícios tributários, afetando mecanismos como PIS/Pasep e Cofins. Essa redução deverá gerar um impacto adicional de R$ 16,5 bilhões nas contas públicas, reforçando o esforço fiscal.

No âmbito macroeconômico, o governo também anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias no Orçamento de 2026, como parte dos mecanismos de controle fiscal. A decisão foi influenciada pelo aumento das despesas obrigatórias, incluindo Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A meta fiscal para 2026 foi mantida em um superávit primário de 0,25% do PIB. No entanto, a projeção oficial de resultado positivo foi revisada significativamente, passando de R$ 34,9 bilhões para R$ 3,5 bilhões, refletindo pressões orçamentárias e ajustes nas estimativas de receita e despesa.

Para a indústria global de jogos, o movimento do Brasil reforça a tendência de maior carga regulatória e fiscal sobre operadores de apostas, em um dos mercados mais promissores do mundo. Ao mesmo tempo, evidencia o papel crescente do setor como fonte relevante de arrecadação pública em economias emergentes.