Brasil: Senado adia votação de projeto que dobra tributação sobre bets e fintechs

O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) — também presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) —, complementa o PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a carga sobre rendas mais altas. Segundo Calheiros, a proposta precisa ser aprovada ainda em 2025 para produzir efeitos a partir de 2026.

A proposta: mais impostos para fintechs e bets

O texto eleva a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% para fintechs, instituições de pagamento, bolsas de valores e administradoras de mercado de balcão.
Já as sociedades de capitalização e instituições de crédito e investimento terão a alíquota majorada de 15% para 20%.

No setor de jogos, o projeto dobra a Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo, de 12% para 24% — medida que, segundo o autor, busca alinhar a arrecadação ao crescimento do mercado de apostas no país.

A proposta também cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda) e corrige distorções em remessas de lucros e dividendos para o exterior.

O debate: lobby e preocupação com o impacto econômico

O senador Eduardo Braga defendeu a necessidade de ajustes, mas reconheceu que a elevação da carga tributária enfrentará forte resistência.

“Será uma luta dura contra o lobby das bets, que só pensam em lucrar sem contribuir para o país. Não me falta coragem, mas quero garantir um debate justo sobre as emendas”, afirmou o relator.

Alguns parlamentares, no entanto, alertaram que o aumento de impostos sobre operadoras legalizadas pode gerar fuga de empresas para a clandestinidade, como já ocorreu em outros países.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas no Brasil, foi enfático:

“Não é honesto punir quem está legalizado e esquecer quem opera na ilegalidade. Se o governo não combate o mercado clandestino, o aumento da tributação só vai afastar as empresas sérias.”

Críticas à arrecadação “a qualquer custo”

Outros senadores questionaram o foco arrecadatório do projeto.
Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o país pode estar “sacramentando uma prática que vem vitimando famílias brasileiras”, enquanto Jorge Seif (PL-SC) declarou que não se pode pensar em arrecadação diante dos danos sociais causados pelas apostas.

“Não podemos arrecadar à custa da destruição de famílias”, disse Seif.

Por outro lado, Rogério Carvalho (PT-SE) e Teresa Leitão (PT-PE) defenderam o aumento de impostos, argumentando que as bets no Brasil pagam uma das menores taxas do mundo e que é preciso reforçar o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.

Próximos passos

A CAE deve retomar a discussão do PL 5.473/2025 nas próximas semanas, após a análise detalhada das emendas.
O debate promete se intensificar, com pressões de diferentes setores econômicos e sociais em torno do equilíbrio entre arrecadação, competitividade e responsabilidade social.

Enquanto isso, o mercado regulado de apostas no Brasil segue acompanhando de perto as decisões no Senado, que podem redesenhar o cenário tributário do setor recém-legalizado e impactar diretamente a operação de casas de apostas e plataformas digitais no país.