Câmara de SP avança com veto a bets em eventos esportivos

Projeto restringe publicidade de apostas esportivas

O PL 560/2025, de autoria do vereador João Jorge (MDB), foi aprovado simbolicamente em 23 de setembro. O texto estabelece a proibição de publicidade direta ou indireta de empresas que explorem apostas esportivas ou modalidades de jogos de azar online em eventos realizados no município.

A restrição abrangeria competições e atividades esportivas profissionais e amadoras, organizadas por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, independentemente de serem realizadas em espaços públicos ou privados. Câmara Municipal de São Paulo

Entre os formatos citados no projeto estão placas, faixas e painéis publicitários instalados em arenas, ginásios, estádios e outros locais utilizados para eventos esportivos.

Transporte público também seria incluído

O texto também prevê a proibição de publicidade de bets e jogos de azar online em espaços do transporte coletivo municipal, incluindo formatos como busdoor, outbus e backbus. A medida alcançaria ainda outros espaços públicos sob administração ou permissão do município. 

A justificativa do projeto menciona os riscos sociais, econômicos e psicossociais atribuídos à crescente presença das apostas no esporte e na vida cotidiana, com atenção específica a crianças, adolescentes e jovens atletas.

Penalidades previstas para publicidade de bets

Caso seja aprovado definitivamente e posteriormente sancionado, o projeto estabelece multa de R$ 50 mil por infração, além da possibilidade de suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias.

Em caso de reincidência, o responsável poderá ser impedido de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos. Os valores arrecadados com as multas seriam destinados a campanhas de prevenção à ludopatia e à promoção do esporte educativo. As empresas e organizações teriam 90 dias para se adaptar às novas regras após a publicação da eventual lei. 

Proposta também prevê campanhas educativas

O texto determina ainda que o Poder Executivo desenvolva campanhas para informar a população sobre os riscos das apostas esportivas e dos jogos online e suas possíveis consequências sociais, financeiras e relacionadas à saúde mental.

As ações poderiam ser realizadas em escolas municipais, espaços educativos, redes sociais e canais oficiais de comunicação, além de materiais distribuídos em eventos esportivos, culturais e educacionais. 

Projeto ainda precisa de segunda votação

A aprovação realizada nesta quarta-feira ocorreu em primeiro turno e não significa que a proibição já esteja em vigor. A proposta ainda precisa ser submetida a uma segunda votação na Câmara Municipal, cuja data ainda não foi definida. Em caso de nova aprovação, o texto seguirá para o Executivo municipal, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

O avanço da proposta ocorre em um contexto de maior debate sobre a presença das bets na publicidade esportiva brasileira. Clubes da capital possuem contratos relevantes com operadoras de apostas, e a eventual restrição à publicidade em eventos esportivos pode afetar uma importante fonte de receitas comerciais do futebol paulista. 

Medida se soma a outras iniciativas sobre publicidade

A discussão em São Paulo ocorre paralelamente a iniciativas em outras esferas do país para restringir a publicidade de apostas. No Senado, por exemplo, uma proposta analisada em setembro prevê limitações abrangentes à publicidade e ao patrocínio de bets em clubes, competições, transmissões esportivas, redes sociais e outros meios.