Legislacion

Câmara debate falhas no bloqueio de sites ilegais de apostas mesmo após regulação do mercado

Quarta-feira 10 de Dezembro 2025 / 12:00

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(Brasília).- A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (10), às 9h30, uma audiência pública para discutir a estrutura e os mecanismos utilizados no bloqueio de sites ilegais de apostas no Brasil. O debate acontece no plenário 13 da Casa.

Câmara debate falhas no bloqueio de sites ilegais de apostas mesmo após regulação do mercado

A audiência foi solicitada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), que alerta que, mesmo após a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, o público brasileiro ainda tem amplo acesso a plataformas que operam fora do ambiente regulado, gerando prejuízos econômicos e concorrência desleal para o setor legalizado.

Durante o encontro, a Comissão pretende esclarecer como funcionam as medidas atualmente adotadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar, monitorar e bloquear sites irregulares.

“É fundamental esclarecer quais mecanismos são utilizados para identificar e bloquear sites irregulares, quais desafios técnicos existem, quais medidas conjuntas vêm sendo adotadas e quais lacunas ainda precisam ser superadas”, afirmou o deputado Fausto Pinato.

A discussão ocorre em um momento em que o governo avalia o aprimoramento das ferramentas de fiscalização digital, diante do crescimento do mercado regulado e da persistência de operadores ilegais acessíveis ao consumidor brasileiro.

Categoría:Legislacion

Tags: Sin tags

País: Brasil

Región: Sudamérica

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