Legislacion

Câmara dos Deputados analizam que o Fundo Nacional do Esporte receba recurso das bets

Quarta-feira 06 de Agosto 2025 / 12:00

camara.leg.br

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(Brasília).- O Projeto de Lei 4518/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê o repasse de 1% da arrecadação dos jogos on-line (bets), após o pagamento dos prêmios e tributos, para o Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).

Câmara dos Deputados analizam que o Fundo Nacional do Esporte receba recurso das bets

O Fundesporte financia ações esportivas como a construção de ginásios, a realização de competições e a formação de treinadores.

Para garantir a medida, o texto reduz o percentual da arrecadação das bets que hoje é destinado ao Ministério do Esporte pela Lei das Loterias (de 22,1% para 21,1%).

O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) afirma que a proposta de sua autoria visa gerar novas fontes de receita para o esporte nacional, hoje concentradas no futebol. “Acreditamos ser possível expandir a atuação do poder público para direcionar mais recursos à diversidade de modalidades esportivas existentes”, disse.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Por Janary Júnior

Categoría:Legislacion

Tags: Sin tags

País: Brasil

Región: Sudamérica

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