CEsp vota projetos de restrição às propagandas de apostas

Um dos projetos que regulamentam a publicidade para apostas esportivas restringe os horários em que essas propagandas podem ser veiculadas (PL 2.985/2023). 

O texto original, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), vedava qualquer ação de comunicação que promovesse a loteria de apostas esportivas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), no seu relatório, passou a autorizar a veiculação no intervalo entre as 22h e as 6h, em rádio e televisão, mantendo a proibição para a internet e outros espaços.

Um deles é o projeto que restringe os horários em que essas propagandas podem ser veiculadas (PL 2.985/2023). O texto original, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), vedava qualquer ação de comunicação que promovesse a loteria de apostas esportivas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), no seu relatório, passou a autorizar a veiculação no intervalo entre as 22h e as 6h, em rádio e televisão, mantendo a proibição para a internet e outros espaços.

O segundo projeto, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), proíbe a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos (PL 3.405/2023). O relator, Sérgio Petecão (PSD-AC), incluiu os árbitros e ex-árbitros entre as personalidades que não poderão fazer promoção das casas de apostas.

Se aprovadas na CEsp, as matérias serão encaminhadas para a análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a decisão final. 

No dia 9 de abril, a CEsp promoveu uma audiência pública com o objetivo de embasar as discussões dos dois projetos que tratam das propagandas de apostas esportivas. Na ocasião, senadores e especialistas questionaram a eficácia das atuais restrições legais sobre propagandas, que passaram a valer plenamente em janeiro de 2025. Para o senador Carlos Portinho, os projetos na pauta da CEsp podem ser uma resposta mais eficaz para frear o que ele considera uma “publicidade predatória”.