Chile: A Comissão de Economia do Senado aprovou o projeto de desenvolvimento de apostas em linha

O projeto - que está no segundo processo constitucional - deve agora ser colocado em votação na Câmara, para que todos os senadores expressem sua opinião a respeito da ideia de legislar; e, se aprovado, abrir um período para apresentar novas indicações.

No contexto da votação geral, a Subsecretária do Tesouro, Heidi Berner, e os Senadores Kenneth Pugh, Gastón Saavedra e Gustavo Sanhueza e o Senador Loreto Carvajal concordaram em continuar trabalhando nas indicações em uma mesa com seus assessores sobre assuntos identificados em conjunto com relação ao fortalecimento das regras relativas aos atuais operadores legais (Polla, Lotería); o reconhecimento de fatores de marketing em agências ou pontos de venda autorizados e ajuste no pagamento da Polla (retorno aos jogadores); tratamento simétrico; ajustes no regime de transição, bem como novas questões levantadas na sessão e outras que surjam em audiências futuras.

Antes da votação, o subsecretário fez referência aos objetivos do projeto, seu conteúdo, as audiências recebidas, a situação dos operadores legais, o regime tributário e o regime de transição.

Com relação ao regime tributário, ele refutou os cálculos divulgados por alguns atores durante a tramitação da iniciativa, segundo os quais o imposto sobre jogos de azar seria de 37,8%, produto da soma de 19% de IVA mais 20% de imposto específico, 2% para apostas esportivas e 1% para a promoção do jogo responsável: "A forma como isso está sendo calculado tem um erro conceitual, porque eles incorporam na equação impostos de aplicação geral, como o IVA, e depois comparam com o imposto específico em outras legislações. O IVA de 19% é adicionado quando sabemos que esse imposto opera com uma regra de crédito e débito." Ela lembrou que os cassinos de jogos são tributados com o IVA, o imposto de renda e o imposto específico.

Acrescentou que também se incorre em um erro metodológico, porque, embora alguns impostos sejam deduzidos da base de outros, o cálculo que se faz é uma soma total do débito fiscal na carga tributária, sem reconhecer o direito dos contribuintes de deduzir do referido débito fiscal os créditos fiscais suportados na realização de suas atividades.