Comissão da Câmara aprova repasse de concurso lotérico ao fundo de calamidades

A proposta busca ampliar a capacidade de resposta do Estado diante de calamidades, fortalecendo o financiamento de ações de defesa civil e assistência à população afetada por desastres naturais e outras situações de emergência, sem alterar a estrutura de premiação das modalidades lotéricas.

Projeto preserva premiações das loterias federais

O texto aprovado pela comissão corresponde a um substitutivo ao Projeto de Lei 580/19, originalmente apresentado no Senado Federal.

A versão inicial previa o direcionamento de 1% da arrecadação total das loterias para o Funcap. No entanto, o modelo foi reformulado durante a tramitação para evitar impactos sobre a distribuição de prêmios aos apostadores.

Relator defende modelo baseado em concurso específico

O relator da matéria, deputado Paulo Guedes (PT-MG), argumentou que uma eventual redução dos valores pagos aos ganhadores poderia afetar a atratividade das loterias federais.

Por esse motivo, optou-se por utilizar um mecanismo já adotado em outras iniciativas de interesse público: a destinação da renda líquida de um concurso específico para financiar uma causa social determinada.

Segundo o parlamentar, a solução permite ampliar o apoio ao fundo sem comprometer o equilíbrio econômico das modalidades lotéricas e garante recursos adicionais para ações relacionadas a calamidades.

Como funcionará o repasse ao Funcap

Pelo texto aprovado, o valor destinado ao fundo corresponderá à renda líquida obtida em um concurso anual das loterias de prognósticos numéricos, categoria que inclui produtos como Mega-Sena e Quina.

O cálculo considera a arrecadação total do concurso após a dedução das despesas operacionais, dos prêmios pagos aos vencedores e dos tributos incidentes sobre a atividade.

Recursos serão direcionados para ações emergenciais

O Funcap é utilizado para financiar iniciativas de defesa civil e prestar apoio à população em situações de calamidades públicas, incluindo eventos climáticos extremos, enchentes, deslizamentos e outras emergências de grande impacto social.

A proposta surge em um contexto de crescente debate sobre mecanismos de financiamento para resposta rápida a calamidades naturais, que têm se tornado mais frequentes em diversas regiões do Brasil.

Especialistas apontam que a criação de fontes permanentes de recursos pode aumentar a eficiência das políticas públicas voltadas à prevenção, mitigação e recuperação de áreas atingidas por calamidades.

Loterias seguem ampliando sua função social

A destinação de receitas lotéricas para programas de interesse público já faz parte da estrutura das loterias federais brasileiras.

Atualmente, diferentes entidades recebem recursos equivalentes à renda de concursos específicos, fortalecendo projetos de caráter social, assistencial e humanitário.

Entidades já beneficiadas pelo modelo

Entre as instituições contempladas por mecanismos semelhantes estão a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).

O novo projeto amplia essa lógica ao incluir o financiamento de iniciativas relacionadas ao enfrentamento de calamidades, à recuperação de comunidades afetadas e ao fortalecimento da estrutura nacional de proteção civil.

Para o setor lotérico, a medida reforça o papel das apostas públicas como ferramenta de geração de recursos para programas de interesse coletivo, sem alterar a competitividade dos produtos oferecidos aos apostadores.

Próxima etapa será na Comissão de Constituição e Justiça

Após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Projeto ainda depende de aprovação final

Para entrar em vigor, o texto precisará concluir sua tramitação no Congresso Nacional e obter aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Caso seja sancionada, a medida adicionará uma nova destinação social aos recursos das loterias federais, reforçando o papel do setor como fonte de financiamento para políticas públicas e ações de resposta a calamidades.

A iniciativa também evidencia a crescente importância das loterias no financiamento de programas governamentais, ampliando a contribuição da atividade para áreas consideradas prioritárias. Com o aumento da frequência de eventos extremos e de calamidades em diferentes regiões do país, a criação de mecanismos permanentes de financiamento tende a ganhar relevância nas discussões legislativas e regulatórias dos próximos anos.