Comissão da Câmara vota urgência para projeto que eleva taxação das bets

Segundo o presidente da comissão, Rogério Correia (PT-MG), a escolha é estratégica, já que o colegiado pode indicar apenas dois projetos por ano para tramitar em regime de urgência, e um deles será destinado ao texto das bets. "Nós só podemos escolher dois projetos por ano para pedir urgência ao presidente Hugo Motta, e vamos votar nesta quarta", afirmou Correia.

A aprovação da urgência permite que o projeto pule as demais comissões e siga diretamente ao plenário. O texto em debate prevê elevar a alíquota sobre a receita bruta das apostas, atualmente em 12%, para um patamar entre 24% e 25%. A articulação é liderada por parlamentares do PT e conta com o apoio da equipe econômica do governo, que busca compensar perdas de arrecadação com o fim da MP.

Além do aumento da tributação das bets, o pacote fiscal deve incluir ajustes sobre rendas financeiras, grandes patrimônios e instituições financeiras, retomando pontos que haviam sido retirados do texto original. A estratégia do Ministério da Fazenda é fatiar as propostas em diferentes projetos de lei, reduzindo resistências no Congresso e facilitando a tramitação.

Com a urgência aprovada, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o momento de levar o projeto à votação, o que pode ocorrer ainda nesta quarta-feira. A movimentação ocorre em meio à tentativa do governo de recuperar apoio político após a derrota da MP, retirada de pauta por 251 votos a 193, em uma votação que expôs divisões até entre aliados.