Comissão de Esporte aprova restrições à propaganda de bets

A iniciativa da CEsp propõe diretrizes mais rígidas, com foco na proteção de crianças, adolescentes e pessoas com vício em jogos, além de abordar diretamente o tema do patrocínio. Para os parlamentares, é papel do Legislativo garantir que a comunicação do setor contribua para a saúde pública.

Leia mais sobre o conteúdo do projeto e suas implicações na matéria anterior publicada por SoloAzar.

Epidemia de jogo

Portinho ressaltou que após um ano da lei que regulamentou o mercado de apostas esportivas, o setor não foi capaz de realizar uma autorregulamentação em relação à publicidade. Ele criticou a inserção apenas, nas propagandas, de uma “frase de efeito”: “jogue de forma responsável”. 

Para ele, diante da epidemia que se tornou o vício em jogos eletrônicos no país, o Legislativo precisa, urgentemente, apresentar normas que disciplinem como essa mensagem publicitária deve chegar à população, contribuindo com a saúde pública do país. Ele observou que seu relatório restringe a publicidade, especialmente, para o público infantojuvenil, para os ludópatas e também trata do patrocínio. 

Após um ano da aprovação dessa lei a nossa sociedade está doente, está totalmente viciada nas bets. Os clubes de futebol se viciaram nas bets. As empresas de comunicação se viciaram nas bets, nos anúncios, no dinheiro que recebem das bets. E com essa pandemia, nos cabe aqui disciplinar. O projeto original do senador Styvenson [...] visa vedar toda e qualquer publicidade de bets. Nós escutamos, até aqui, diversos setores. Foram duas audiências públicas, contribuíram muito para que eu chegasse a esse texto final — disse o relator.  

Propaganda nos campos

Portinho citou carta assinada por vários clubes de futebol e divulgada, de acordo com ele, na última terça-feira (27), em que expõem a preocupação com a proibição de veiculação de placas de publicidade nos estádios e arenas, ligadas diretamente a patrocínios de clubes e emissoras. 

Segundo ele, a população tem manifestado apoio às restrições a esse tipo de divulgação e, grande parte tem pedido até mesmo a retirada de toda e qualquer propaganda nos campos, bem como o patrocínio das bets exibidos nas camisas de seus times. 

Ele leu comentários de cidadãos criticando a postura dos grandes clubes que, conforme torcedores, estão sendo “cúmplices de uma epidemia que vem destruindo famílias”. 

O relator disse que sua preferência era manter o texto original, com vedação integral a toda propagando de casas de apostas, mas abriu mão de sua posição para buscar entendimento e não gerar insegurança jurídica ao setor, já que a atividade já foi autorizada e regulamentada por leis anteriores. 

— A minha vontade aqui era aprovar esse relatório na íntegra, como os projetos originais vieram, para proibir toda e qualquer publicidade. E digo mais, teríamos apoio popular […]. É hora de ter um mínimo de responsabilidade social, ninguém pode se furtar disso — afirmou Carlos Portinho.