Deputada propõe destinar 30% da arrecadação das bets ao combate ao feminicídio

A proposta prevê que 30% da arrecadação das apostas seja encaminhada ao FNSP. Além disso, determina que, do total de recursos do fundo, ao menos 30% sejam aplicados obrigatoriamente em ações de prevenção ao feminicídio, incluindo monitoramento de agressores e ampliação de casas de acolhimento.

Reforço estrutural e recursos permanentes

A iniciativa surge em meio ao debate sobre a necessidade de financiamento contínuo para políticas públicas de proteção às mulheres. O relatório final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre os feminicídios ocorridos no Rio Grande do Sul, apresentado nesta terça-feira, reúne 95 propostas voltadas à redução das mortes de mulheres.

Relatora do colegiado, Maria do Rosário destacou que 70% dos municípios gaúchos não dispõem de qualquer equipamento de proteção às mulheres, cenário que evidencia um “vazio de proteção” e reforça a necessidade de investimentos estruturais e permanentes.

A vinculação de parte da arrecadação das apostas ao financiamento dessas políticas é vista como uma alternativa para garantir previsibilidade orçamentária em um momento de consolidação do mercado regulado no país.

Contexto estadual: segurança, políticas sociais e economia

O tema da segurança pública também esteve em pauta no Rio Grande do Sul, onde o governador Eduardo Leite apresentou sua última mensagem anual à Assembleia Legislativa. Entre as prioridades elencadas para o último ano de mandato estão a recriação da Loteria Estadual, a aplicação do piso nacional do magistério e a criação do Fundo Estadual do Bem-Estar Animal.

No Legislativo estadual, a deputada Delegada Nadine (PSDB) apresentou projeto que assegura às mulheres o direito de consultar, junto à Polícia Civil, se seus parceiros possuem registros por crimes de violência doméstica ou contra a dignidade sexual — proposta que ganha relevância diante do registro de 13 feminicídios no estado desde o início do ano.

Em paralelo, o governo federal autorizou o repasse de R$ 1,02 milhão para ações de resposta a desastres naturais em Veranópolis, enquanto o ministro das Cidades, Jader Filho, celebrou a contratação de 10 mil moradias pelo programa Compra Assistida, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida Reconstrução.

Ambiente econômico e institucional

Dados divulgados pelo Sistema FIERGS apontam retração de 1,3% no Índice de Desempenho Industrial do Rio Grande do Sul no acumulado de 2025, reflexo da queda no faturamento e da redução nas compras industriais. O presidente da federação, Claudio Bier, atribui o cenário às incertezas fiscais, às tarifas impostas pelos Estados Unidos e à manutenção de juros elevados.

No campo institucional, o Tribunal de Justiça do RS emitiu alerta sobre mensagens fraudulentas que utilizam o nome da Corte para ameaçar cidadãos com supostos bloqueios de bens e CPF, reforçando que não envia SMS à população.

A proposta de vincular parte da arrecadação das apostas esportivas ao enfrentamento da violência contra a mulher insere-se, assim, em um contexto mais amplo de reorganização fiscal e busca por fontes estáveis de financiamento público. Em um mercado regulado em expansão, o debate sobre a destinação social dos tributos arrecadados com as bets ganha centralidade na agenda legislativa nacional.