Deputada quer restrições à promoção de apostas durante transmissões

Proposta mira recomendações de apostas em tempo real

Segundo o documento encaminhado ao MPF, a parlamentar argumenta que comentaristas esportivos utilizam a credibilidade construída junto ao público para incentivar apostas ao longo das partidas, por meio da divulgação de prognósticos, sugestões de apostas e apresentação de odds oferecidas pelas plataformas.

Em manifestação publicada nas redes sociais, Hilton afirmou que “é inaceitável um comentarista usar a sua posição de especialista para induzir os telespectadores a apostarem”. A deputada também reforçou sua posição sobre a atividade ao declarar que “bet não é esporte. É jogo de azar”.

O pedido não cita nomes específicos de profissionais, emissoras ou operadores licenciados. O foco da iniciativa está na forma como conteúdos relacionados a apostas são inseridos nas transmissões esportivas e na influência que esses comunicadores exercem sobre a audiência.

Transparência publicitária entra no centro do debate

Um dos principais argumentos apresentados pela parlamentar é a dificuldade que parte do público teria para diferenciar uma análise esportiva independente de uma ação promocional vinculada a uma casa de apostas.

De acordo com o pedido, a utilização da imagem e da autoridade de comentaristas para promover produtos de apostas deveria estar sujeita a regras mais rígidas de transparência e identificação publicitária. A proposta busca ampliar a sinalização ao consumidor quando houver conteúdo patrocinado ou vinculado a acordos comerciais.

A discussão ocorre em um momento de crescente atenção regulatória sobre as práticas de marketing adotadas pelo setor de apostas esportivas no Brasil, especialmente após a implementação do marco regulatório para operadores de quota fixa.

Mercado acompanha possíveis impactos para a publicidade de bets

Caso avance na esfera judicial, a iniciativa poderá gerar novos debates sobre os formatos de comunicação utilizados por operadores licenciados em transmissões esportivas, um dos principais canais de exposição das marcas de apostas no país.

A presença de comentaristas e apresentadores em campanhas promocionais tornou-se uma estratégia recorrente em diversos mercados regulados, especialmente em conteúdos relacionados a análises pré-jogo, estatísticas e probabilidades esportivas.

Parlamentar apoiou a regulamentação do setor

Apesar das críticas à promoção de apostas durante transmissões esportivas, Erika Hilton votou favoravelmente ao projeto que regulamentou as apostas esportivas de quota fixa no Brasil.

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023 estabeleceu as bases para a operação legal do segmento, incluindo requisitos de licenciamento, tributação, mecanismos de integridade esportiva e medidas voltadas ao combate à manipulação de resultados.

Com a nova ação, a deputada busca discutir especificamente os limites da publicidade e da influência exercida por comunicadores esportivos, tema que vem ganhando relevância à medida que o mercado brasileiro de apostas regulamentadas continua sua expansão.