Desde o IBJR alerta que sobretaxar às apostas legalizadas favorece o mercado ilegal

Fernando Vieira, o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responável (IBJR) comentava sobre a possibilidade de criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) específica para o setor.

“Não podemos admitir que um setor recém-regulado, com todas as condições para atuar nesse mercado — os operadores já pagaram outorgas e seguiram as regras para operar —, enfrente uma ‘quebra de contrato’ que traz para nós uma insegurança jurídica. Com um aumento de carga tributária dessa natureza o setor quebra”, disse Fernando Vieira ao Correio.

A Cide é defendida pelos setores financeiro e produtivo, que veem no mercado de apostas uma fonte de prejuízos. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de janeiro deste ano apontou um prejuízo de R$ 103 bilhões aos estabelecimentos comerciais no país por causa das bets em 2024.

Na terça-feira, durante um almoço com o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), representantes do empresariado e da indústria defenderam a inclusão dessa medida no projeto de lei relatado por ele que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.

A medida se somaria aos impostos que o setor já paga. Atualmente, o governo cobra 12% sobre a Receita Bruta de Jogos (ou GGR, em inglês) e propõe aumentar a alíquota para 18% através da Medida Provisória 1.303 de 2025, que também aumenta impostos para fintechs e passa a taxar investimentos hoje isentos.

Mercado ilegal

Em conversa com jornalistas na terça (12), Lira não descartou a possibilidade de incluir um aumento de taxas a bets no texto do IR, mas disse ainda não ter números que sustentem a medida.

Focou, no entanto, em criticar o mercado ilegal. Segundo o ex-presidente da Câmara, o governo poderia arrecadar muito mais se endurecesse a fiscalização contra bets irregulares.

“Nós temos uma preocupação e já a colocamos tanto para o presidente do Banco Central quanto para o Ministério da Fazenda, que a gente tem informação de que 50% das bets estão funcionando irregularmente, sem pagar imposto”, disse Lira.

Para Fernando Vieira, esse é o caminho correto para melhorar a arrecadação. “Não é estrangulando o setor de bets reguladas que você vai conseguir resolver o problema de arrecadação no Brasil. Só vai afetar o setor regulado e as bets ilegais se tornarão mais rentáveis”, afirmou.

Por Israel Medeiros